Alterações no Estatuto da Educação Básica visam progressão na carreira e regras mais rígidas para temporários
O governador Eduardo Riedel sancionou, nesta quarta-feira (18), o projeto que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul. As mudanças, que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, buscam melhorar as condições de trabalho dos professores e servidores administrativos, além de introduzir novas regras para os profissionais temporários.
Entre as principais alterações estão a criação de novas classificações para cargos, como gestor e assistente de atividades educacionais, e a manutenção da carga horária de 40 horas semanais para professores efetivos, após a retirada de um aumento proposto para 60 horas. A progressão na carreira foi ampliada, permitindo que os servidores que comprovaram habilitação por grau de formação avancem na carreira.
Com as mudanças, os professores efetivos da rede estadual com carga de 40 horas semanais passarão a receber um dos maiores salários do Brasil, R$ 11.935,46, consolidando o Estado como referência nacional na remuneração de educadores. O projeto também estabelece regras mais rígidas para os profissionais temporários, com penalidades que vão de advertências a demissões, em caso de infrações.
Além disso, o novo texto detalha benefícios como licenças e afastamentos, incluindo até dois dias para falecimentos de familiares e três dias para licença núpcias. O projeto visa, ainda, assegurar maior rigor na apuração de faltas e garantir o cumprimento das normas internas da Secretaria Estadual de Educação.
Autoria: Sarah Pacini
