Projeto em MS propõe extra de R$ 300 para mulheres do Mais Social na EJA

Projeto em MS propõe extra de R$ 300 para mulheres do Mais Social na EJA

Mulheres atendidas pelo programa Mais Social que cursam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ensino fundamental poderão passar a receber um acréscimo mensal de R$ 300. A medida está descrita no Projeto de Lei 194/2026, enviado pelo Poder Executivo e apresentado durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Condições para o recebimento do benefício Conforme a proposta, o repasse extra dependerá da existência de vagas voltadas para essa finalidade específica. Além disso, a beneficiária não poderá acumular o recurso com o recebimento do Programa Bolsa Família, e a verba seguirá as normas tradicionais de pagamento do Mais Social.

Foco na autonomia e empregabilidade Na mensagem de justificativa enviada ao Legislativo, o Governo do Estado destacou que a proposta visa estimular a escolarização de mulheres em situação de vulnerabilidade social, que frequentemente lideram o sustento de seus lares. O plano busca melhorar as chances de inserção profissional, incentivar a independência financeira e diminuir as disparidades de gênero na educação e na renda.

Novas formas de repasse financeiro A matéria traz mudanças na forma como o benefício principal é distribuído. Hoje restrito a um cartão específico, o auxílio poderá ser pago também via transferência bancária. O texto reforça que o cartão continua sendo individual e intransferível, devendo ser apresentado obrigatoriamente em procedimentos do programa.

Subsídios para famílias indígenas Outro ponto mantido pelo texto é a alternativa de trocar a entrega física de cestas básicas destinadas a famílias indígenas por depósitos em dinheiro. Com a alteração, o repasse poderá ocorrer por depósito bancário ou por meio do cartão oficial da iniciativa.

Regras e vedações de uso O projeto proíbe terminantemente a utilização do dinheiro do Mais Social para a compra de bebidas alcoólicas, derivados de tabaco, drogas ilícitas, substâncias psicotrópicas e gastos com jogos de azar ou apostas, ainda que liberados por lei. Aqueles que desrespeitarem as determinações correm o risco de perder o benefício.

Próximos passos no Legislativo O texto passará inicialmente pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, seguirá para os demais colegiados temáticos e votações em plenário, tramitando em regime de urgência.

Fonte: ALEMS

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