Proposta aprovada por unanimidade na CCJR autoriza doação de área de 169,5 mil m² ao município para construção de moradias
Projeto de lei que prevê a destinação de uma área de 169.578,78 metros quadrados para a construção de casas populares em Corumbá avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu aprovação unânime da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na quarta-feira (2).
O terreno pertence ao Governo do Estado e está localizado no bairro Padre Ernesto Sassida. Pelo texto, a área será doada, com encargos, ao município de Corumbá e terá como finalidade exclusiva a implantação de unidades habitacionais.
A proposta foi encaminhada à Assembleia pelo governador Eduardo Riedel por meio da Mensagem nº 12/2026. O deputado estadual Paulo Duarte participou das tratativas para a destinação do imóvel ao projeto habitacional.
Área terá finalidade específica
O imóvel está registrado sob a matrícula nº 39.007, no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Corumbá.
Pelo projeto, o município deverá utilizar o terreno para a construção de moradias e terá até dois anos para iniciar as obras depois que a doação for efetivada. Esse prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período, desde que haja justificativa.
A proposta também estabelece uma condição para garantir que o imóvel permaneça destinado à habitação.
Caso a área seja utilizada para outra finalidade ou os encargos previstos não sejam cumpridos, o terreno poderá retornar ao patrimônio do Estado.
Projeto ainda precisa avançar na Assembleia
A aprovação na CCJR representa uma das etapas da tramitação da proposta. O texto ainda precisa passar pelas demais fases de análise e votação na Assembleia Legislativa.
Depois da aprovação definitiva e eventual sanção da lei, serão necessárias as medidas administrativas para formalizar a transferência do imóvel ao município.
Somente após essas etapas a área poderá ser utilizada para a implantação do projeto habitacional previsto.
Paulo Duarte destaca expectativa por novas moradias
O deputado Paulo Duarte afirmou que a destinação do terreno pode ampliar as possibilidades de construção de moradias para famílias de Corumbá.
“Esse é o tipo de resultado que mostra a importância de fazer política olhando para as pessoas. Nós identificamos uma área do Estado que poderia cumprir uma função social muito maior e fomos atrás, dialogamos com o Governo e conseguimos avançar. Agora, esse terreno pode se transformar em casas e mudar a vida de muitas famílias de Corumbá”, declarou.
O parlamentar também afirmou que pretende acompanhar a tramitação da proposta até as próximas etapas.
