Proposta cria medidas preventivas em cartórios de MS contra abusos financeiros e segue para análise dos deputados em plenário
Proteção de idosos contra violência patrimonial e financeira avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (19). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 24/2026, que estabelece medidas preventivas e protetivas dentro dos serviços notariais e de registro do Estado.
Com a decisão da comissão, a proposta segue para a Ordem do Dia, etapa em que poderá ser analisada pelos deputados estaduais em plenário. O texto passou pela CCJR com a incorporação de uma emenda integral.
A iniciativa concentra as medidas de prevenção nos serviços realizados em cartórios de Mato Grosso do Sul. O objetivo previsto no projeto é ampliar a proteção de pessoas idosas diante de situações que possam envolver violência contra seus bens ou recursos financeiros.
A aprovação na CCJR não significa que o projeto já tenha se tornado lei. A matéria ainda precisa cumprir as próximas etapas do processo legislativo.
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Sete projetos receberam parecer favorável
O projeto relacionado à proteção patrimonial de idosos foi uma das sete matérias analisadas na reunião da CCJR. Todas receberam pareceres favoráveis.
Também avançou o Projeto de Lei 109/2026, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Jovens Amigos da Natureza (AJAN), localizada em Costa Rica. A proposta segue para a Ordem do Dia.
Outro texto liberado pela comissão foi o Projeto de Lei 102/2026. A matéria dá o nome de Jaleil Zaim, conhecido como Sr. Quinho, ao prédio da agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Amambai.
Após receber parecer favorável dos integrantes da CCJR, o projeto também segue para análise na Ordem do Dia.
Projetos de homenagens continuam em tramitação
Quatro propostas relacionadas à concessão de títulos e comendas também passaram pela comissão.
O Projeto de Resolução 34/2026 prevê a concessão de Título de Cidadã Sul-mato-grossense. A identidade da pessoa homenageada permanece reservada e deverá ser divulgada após a aprovação na Ordem do Dia. A matéria segue ao expediente.
O Projeto de Resolução 33/2026 também trata da concessão de Título de Cidadã Sul-mato-grossense e recebeu parecer favorável. O nome permanece reservado, e a proposta segue para a Ordem do Dia.
Já os Projetos de Resolução 31/2026 e 32/2026 tratam da concessão de Comenda do Mérito Legislativo. Ambos tiveram pareceres favoráveis, permanecem com os nomes dos homenageados sob reserva e seguem em tramitação.
Próxima reunião será em setembro
Próxima reunião da CCJR foi convocada para 2 de setembro.
Não haverá reunião na quarta-feira, 26 de agosto, devido ao feriado municipal pelo aniversário de Campo Grande, quando não haverá expediente na Assembleia Legislativa.
As reuniões da comissão podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da ALEMS, incluindo TV Assembleia, Rádio ALEMS FM 105,5 e transmissões pelas plataformas digitais da Casa.
