Uma nova proposta legislativa protocolada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (22) busca endurecer as regras para o descarte de resíduos da agroindústria com foco na sanidade pecuária.
Novas obrigações para usinas sucroalcooleiras
O Projeto de Lei 150/2026 determina que as empresas do setor sucroalcooleiro implementem ações rígidas de combate ao inseto em áreas sob sua tutela. A medida foca principalmente nos pontos de armazenamento, distribuição e aplicação de vinhaça, além de zonas com acúmulo de matéria orgânica.
Exigências operacionais e ambientais
Pelo texto em tramitação, as companhias precisarão mapear, vistoriar e sanar falhas estruturais ou operacionais que estimulem a proliferação da Stomoxys calcitrans. Entre as obrigações estão o escoamento correto, eliminação, tratamento ou destinação adequada dos rejeitos para bloquear o surgimento de novos criadouros.
Antes de virar lei, a proposta passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do parlamento estadual.
Impactos na pecuária sul-mato-grossense
O autor da iniciativa argumenta que a atualização da lei é urgente para blindar o setor produtivo regional.
“O projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a legislação estadual relativa ao manejo da vinhaça, estabelecendo medidas efetivas de prevenção e controle da mosca-dos-estábulos (Stomoxys calcitrans). O inseto pode causar impactos expressivos à atividade pecuária, comprometendo o bem-estar dos animais, prejudicando seu desempenho produtivo e impondo aos produtores custos adicionais com manejo sanitário e medidas de controle agricultura e à pecuária no Estado”, justificou o deputado João Henrique.
Fonte: ALEMS
