Os futuros candidatos ao cargo de delegado de polícia poderão enfrentar regras mais rigorosas para o ingresso na carreira. Uma proposta apresentada pelo governo estadual estabelece a necessidade de comprovar vivência profissional prévia na área jurídica ou policial, além da graduação exigida. O texto iniciou sua tramitação oficial no Legislativo estadual.
Novas regras para a investidura no cargo
A iniciativa legislativa modifica a legislação que rege a estrutura da instituição policial no estado. Atualmente, a única exigência de escolaridade é o diploma de ensino superior na área jurídica. Se a mudança for aprovada, o texto passa a exigir “bacharelado em Direito reconhecido pelo órgão competente e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial, apurados no ato da posse”.
De acordo com a justificativa oficial enviada junto com a proposição, o objetivo é aprimorar o perfil dos profissionais que assumem a função de liderança nas investigações. “Essa medida visa a possibilitar a inserção de candidatos que tenham experiência profissional na área jurídica ou policial para exercer o cargo de Delegado de Polícia, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo a ser provido”, afirma a mensagem anexa ao projeto.
Outras mudanças previstas na proposta
Além da exigência de tempo de prática, o texto encaminhado à Assembleia Legislativa introduz outras alterações significativas para os concursos públicos da corporação.
Entre as novidades estão a inclusão obrigatória de uma etapa de avaliação oral no certame, a pontuação bonificada para quem já possui tempo de serviço na corporação civil durante a fase de avaliação de títulos, e a fixação da idade mínima de 18 anos para a investidura na função.
O texto segue agora para análise inicial na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso obtenha sinal verde nesse colegiado inicial, o projeto continuará avançando pelas comissões temáticas e plenário da Casa de Leis.
Fonte: ALEMS
