Plataforma digital oferece acesso aos registros de imóveis para declaração de IR; contribuintes podem consultar dados diretamente pelo portal oficial.
A partir desta segunda-feira, 17 de março, contribuintes de Mato Grosso do Sul (MS) podem acessar uma nova ferramenta que promete facilitar o processo de preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano. Trata-se do portal, uma plataforma digital que reúne informações essenciais sobre imóveis registradas nos Cartórios de Registro de Imóveis. Agora, por meio dessa plataforma, é possível localizar, visualizar e acessar os dados necessários para a declaração, incluindo a matrícula do imóvel e outros detalhes exigidos pela Receita Federal.
Uma solução moderna e acessível para contribuintes
Com a aproximação do prazo para a entrega da declaração de IR, muitos contribuintes encontram dificuldades ao tentar reunir todas as informações obrigatórias sobre seus bens imóveis. Entre as exigências da Receita Federal estão dados como o número da matrícula do imóvel, a data de aquisição, a forma de pagamento, além de detalhes sobre reformas ou ampliações realizadas, que podem impactar no cálculo do imposto, como a diminuição do ganho de capital em uma futura venda.
Para resolver esse problema, o novo portal disponibiliza uma plataforma unificada e oficial, onde o usuário pode consultar os dados dos 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis de todo o Brasil, que juntas acumulam cerca de 70 milhões de matrículas de imóveis desde 1976. Administrado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o site tem o objetivo de fornecer um acesso rápido e sem complicações às informações necessárias para que o contribuinte possa preencher corretamente sua declaração de IR.
Funcionalidades e benefícios do portal
O principal recurso do site é a ferramenta de visualização de matrícula, que permite ao usuário acessar de forma online o registro original de seu imóvel. Com isso, é possível obter todos os dados necessários para a declaração, sem a necessidade de ir até o cartório. A plataforma ainda oferece uma ferramenta de pesquisa qualificada, que possibilita buscar informações sobre imóveis a partir do nome do proprietário ou CPF do titular.
Além disso, o portal também disponibiliza a opção de solicitar certidões digitais, que podem ser baixadas diretamente no computador em formato PDF. Para quem preferir o documento impresso, é possível solicitar a versão física, que conta com autenticidade comprovada na internet.
“Com a plataforma reformulada, é possível acessar os mesmos serviços que antes eram realizados nos balcões físicos, mas com a vantagem de não precisar sair de casa, economizando tempo e recursos. A navegação foi aprimorada para que qualquer cidadão consiga utilizar as funcionalidades com facilidade”, afirmou Juan Pablo Gossweiller, presidente do ONR.
Outro ponto importante é que os valores para a solicitação de documentos são tabelados em todo o estado de Mato Grosso do Sul, conforme a legislação estadual. Não há acréscimos pelos serviços realizados pela internet, garantindo acessibilidade a todos os cidadãos, independentemente da forma de solicitação.
Atenção ao prazo de declaração do Imposto de Renda
Com o prazo para a entrega da declaração de IR já iniciado, os contribuintes têm até o dia 30 de maio para enviar a documentação. Quem deixar para fazer a declaração na última hora ou não cumprir o prazo estará sujeito a multas que podem variar de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.
Para facilitar, a Receita Federal disponibiliza um programa gerador da declaração, que pode ser baixado diretamente no site oficial da instituição. Outra opção é contratar um contador para realizar a declaração de forma mais eficiente e sem erros.
A importância do registro eletrônico de imóveis
O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é uma iniciativa fundamental para a modernização e digitalização dos processos de registro de propriedades no Brasil. Criado pela Lei n. 13.465/17, o sistema visa facilitar o acesso e a consulta a dados de imóveis em todo o território nacional, tornando o processo mais rápido, seguro e eficiente. Além de beneficiar os contribuintes na hora de preencher a declaração de IR, o sistema contribui para a transparência e agilidade no registro de imóveis em todo o país.
A plataforma simboliza um passo importante na implementação de um sistema digital que torna o Brasil mais eficiente em termos de gestão de dados imobiliários.
O lançamento do portal é uma excelente notícia para os contribuintes de Mato Grosso do Sul, que agora podem consultar facilmente as informações de seus imóveis para a declaração de Imposto de Renda. Além de otimizar o processo, a plataforma digital contribui para um atendimento mais rápido e eficiente, reduzindo a necessidade de deslocamentos aos cartórios e oferecendo um acesso simplificado a dados que antes poderiam ser difíceis de obter. Com o prazo para a entrega do IR em andamento, essa novidade certamente trará benefícios significativos a todos que precisam declarar seus bens imóveis.
Para mais notícias sobre o imposto de renda, acesse o Portal E-Brasil.
Autoria: Sarah Pacini
