Decisão libera registro da candidatura presidencial e manda Polícia Federal investigar alteração feita no sistema partidário
Tribunal Superior Eleitoral restabeleceu nesta quinta-feira (13) a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL e determinou a exclusão do vínculo que havia sido registrado com o partido Missão sem autorização do parlamentar.
A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, após a alteração partidária impedir temporariamente o registro da candidatura de Flávio à Presidência da República pelo PL. Com a correção, o partido voltou a ter condições de apresentar o pedido no sistema CANDex.
O prazo para o registro das candidaturas termina neste sábado (15).
Filiação ao PL voltou a valer desde 2021
Nunes Marques determinou que o vínculo de Flávio com o PL seja considerado válido desde 30 de novembro de 2021.
O registro no Missão havia provocado o cancelamento automático da filiação anterior, o que criou um problema eleitoral porque a filiação partidária regular é requisito para disputar uma eleição.
Na decisão, o ministro considerou que não havia elementos indicando uma mudança voluntária de legenda.
Flávio já era apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão possui outro nome para a disputa pelo Planalto.
TSE descarta invasão do sistema
O Tribunal Superior Eleitoral informou que não houve ataque hacker ao sistema de filiação partidária.
Segundo o TSE, a alteração foi realizada por alguém que possuía credenciais ligadas ao partido Missão para efetuar filiações.
A autoria e as circunstâncias do episódio, porém, ainda não estão esclarecidas.
Polícia Federal vai investigar alteração
Além de restabelecer a filiação ao PL, Nunes Marques determinou que os registros de acesso e os logs do Sistema de Filiação Partidária sejam preservados.
O material deverá ajudar na identificação de quem realizou a alteração.
O ministro também determinou o envio do caso à Polícia Federal para abertura de investigação destinada a apurar a autoria, as circunstâncias e o contexto do registro partidário. A Procuradoria-Geral Eleitoral também deverá ser comunicada.
Mudança ocorreu horas antes do registro
Segundo a defesa do senador, a situação partidária foi modificada em um intervalo de poucas horas entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã de quinta-feira (13).
Ao tentar avançar com o registro da candidatura presidencial, a equipe encontrou Flávio vinculado ao Missão, o que inviabilizou naquele momento a formalização pelo PL.
A defesa sustenta que o senador não autorizou a mudança.
O partido Missão também afirmou ter sido vítima de uma filiação fraudulenta e disse ter acionado o TSE e a Polícia Federal para que o episódio seja investigado.
Decisão é provisória
A medida concedida por Nunes Marques tem caráter de urgência.
Ela produz efeitos imediatos e permite a continuidade dos procedimentos para o registro da candidatura, mas a apuração sobre quem realizou a alteração no sistema continua aberta.
O CANDex é a plataforma utilizada pelos partidos para encaminhar pedidos de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral e está integrado ao Sistema de Filiação Partidária.
