Restrição impede licenciamento, transferência e emissão de documentos até regularização
Motoristas de Mato Grosso do Sul precisam ficar atentos às irregularidades que podem gerar bloqueio administrativo no registro do veículo. A medida impede serviços como licenciamento, transferência de propriedade e emissão de novos documentos até que a situação seja regularizada.
Segundo o Detran-MS, o bloqueio é aplicado em diferentes situações previstas na legislação de trânsito, especialmente quando há pendências relacionadas à segurança do veículo ou descumprimento de exigências obrigatórias.
Entre os casos mais comuns está a ausência de recall. Quando montadoras convocam proprietários para correções obrigatórias e o procedimento não é realizado, a Senatran registra a restrição no Renavan, impedindo o licenciamento até a conclusão do reparo.
Recall e vistoria estão entre os principais motivos
Outra situação frequente envolve veículos recolhidos aos pátios por problemas mecânicos ou falhas em itens de segurança. Após o conserto, o proprietário precisa apresentar o veículo novamente para vistoria e solicitar a retirada do bloqueio.
Um exemplo citado pelo Detran-MS é o caso de veículos com para-brisa trincado. Depois da substituição da peça, o automóvel deve passar por nova vistoria para que o documento seja liberado.
Blitz também pode gerar restrição
O bloqueio administrativo também pode ser aplicado durante fiscalizações e blitzes realizadas por agentes de trânsito.
Um dos exemplos mais recorrentes envolve alterações irregulares no sistema de iluminação, como substituição da lâmpada halógena original por LED sem regularização. Nesses casos, o motorista é autuado e recebe prazo de até 30 dias para corrigir o problema.
Caso a irregularidade não seja resolvida dentro do período determinado, o proprietário pode receber nova multa por desobediência. Se o veículo voltar a ser abordado ainda com o bloqueio ativo, ele poderá ser encaminhado ao pátio de apreensão.
Onde regularizar
O Detran-MS orienta que a retirada do bloqueio deve ser solicitada no órgão responsável pela autuação.
Quando a infração for aplicada pela Polícia Militar, o atendimento deve ser feito junto à corporação. Já nos casos de autuação do Detran-MS, o procedimento deve ser realizado diretamente na autarquia. Infrações emitidas por órgãos municipais devem ser regularizadas nos respectivos departamentos de trânsito.
