A ex-deputada Carla Zambelli apresentou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando um salvo-conduto que garanta seu retorno temporário ao Brasil. O objetivo da viagem é participar do pleito e votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, que concorre ao cargo de deputada federal pelo PL de São Paulo.
Argumentos da defesa e menção à Justiça italiana
Na petição protocolada na última segunda-feira (22), a equipe jurídica da ex-parlamentar argumenta que existem mandados de prisão pendentes contra ela em território nacional. Os advogados destacaram que a Justiça da Itália rejeitou o pedido de extradição formulado pelo Brasil, apontando dúvidas quanto à imparcialidade da Primeira Turma do STF, colegiado que impôs duas condenações à política.
O documento também faz menção a um pedido de investigação direcionado ao ministro Alexandre de Moraes relacionado ao caso do Banco Master. Conforme a defesa, a pendência de votação dessa apuração em plenário levantaria questionamentos sobre a idoneidade do magistrado, que atua como relator nos processos envolvendo Zambelli.
“Circunstâncias que recomendam a preservação cautelar da liberdade até a conclusão da apuração judicial em curso”, escreveram os advogados.
A petição reforça que a ex-deputada possui o direito de ingressar no país para o exercício cívico sem o receio de restrições à sua liberdade. “O risco de prisão no ingresso, na permanência ou na saída do País inviabiliza o exercício dessa finalidade e torna necessária a tutela preventiva da liberdade de locomoção”, disse a defesa.
Cronograma pretendido e tramitação no STF
O requerimento foi encaminhado diretamente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que também atua como relator na solicitação de investigação contra Moraes. A programação apresentada pela defesa prevê a chegada de Zambelli ao Brasil em 3 de outubro, a participação na votação no dia 4 e o retorno à Itália logo no dia seguinte, em 5 de outubro.
Histórico de condenações e refúgio na Europa
Atualmente filiada ao PL paulista, a ex-deputada recebeu uma pena de 10 anos de reclusão em 2025 pela Primeira Turma do STF. A condenação ocorreu pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica, após ser apontada como líder da invasão aos servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022, quando foi inserido um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes com o intuito de desmoralizar o Judiciário às vésperas do pleito presidencial.
Ainda no ano de 2025, ela acumulou outra condenação de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente do episódio em que perseguiu o jornalista Luan Araújo armado pelas ruas da capital paulista pouco antes do segundo turno de 2022.
Antes da expedição oficial da ordem de prisão, Zambelli utilizou um passaporte europeu para deixar o país, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália, onde buscou refúgio sob a alegação de perseguição política. Embora a extradição tenha sido inicialmente autorizada pela primeira instância italiana após sua prisão em Roma a pedido do governo brasileiro, a medida foi posteriormente revertida por um tribunal de apelação daquele país, que questionou a atuação do magistrado por acumular as funções de vítima e julgador no mesmo processo.
Fonte: Ultimas noticias
