Decisão atende denúncia sobre riscos do som alto à saúde de moradores e à fauna
Estabelecimento de alto padrão localizado em Campo Grande está proibido de realizar apresentações musicais ao vivo ou reproduzir som mecânico em volume elevado. Medida judicial foi proferida após denúncia do Ministério Público alertar para os impactos do barulho excessivo na região.
Proteção à fauna e vizinhança Promotoria responsável pela ação apontou que o restaurante operava irregularmente com perfil de casa de eventos. Essa mudança de finalidade comercial gera poluição sonora constante, ameaçando a tranquilidade dos moradores locais e o bem-estar dos animais silvestres que habitam a reserva ecológica, vizinha ao Parque Estadual do Prosa.
Argumentos no tribunal Durante o processo, advogados do comércio alegaram que as adequações solicitadas pelas autoridades já estavam em andamento antes mesmo da judicialização do caso. No entanto, magistrado da 2ª Vara de Direitos Difusos avaliou que as provas apresentadas atestam o risco ambiental e sanitário provocado pela frequência de eventos de médio e grande porte no espaço.
Regras mais rígidas Juiz responsável pela liminar destacou que casas de espetáculos exigem licenciamentos urbanísticos e ambientais muito mais severos do que os cobrados para serviços exclusivos de gastronomia. Na ótica do magistrado, não houve omissão da prefeitura, que já atua na fiscalização da área. A sentença obriga o comércio a paralisar atividades sonoras imediatamente até que todas as licenças sejam regularizadas junto aos órgãos de controle estaduais, municipais e Corpo de Bombeiros. Cabe recurso contra a decisão expedida nesta quarta-feira (29).
