O afundamento de uma embarcação de grande porte carregada de minério na hidrovia do Rio Paraguai motivou deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a exigirem medidas urgentes para conter danos ecológicos e sociais em Corumbá, Ladário e no Distrito Antonio Maria Coelho, localidades atingidas pelo acidente envolvendo a mineradora LHG Mining.
Investigação e tributação em foco
Durante pronunciamento na tribuna, o deputado Paulo Duarte afirmou que a companhia, pertencente ao grupo J&F, alegou que a barcaça pertencia a um armador terceirizado e afundou no Porto Gregório Curvo, comprometendo o suprimento de água nos municípios afetados. O caso já é apurado pela Marinha do Brasil, enquanto o parlamentar anunciou o protocolo de uma representação no Ministério Público de Mato Grosso do Sul para investigar tanto o impacto ambiental quanto um suposto descumprimento no pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
O parlamentar ressaltou que a região possui uma das lavras de minério de ferro e manganês mais qualificadas do planeta. “A CFEM é uma tributação que permite que 60% do recurso pago fique com o município, no caso Corumbá. Outros 15% vão para o Estado, 15% para o município impactado e outros 10% vão para a União. Eu sou auditor, já trabalhei na fiscalização de empresas, tenho aqui os dados da produção e vejo que apesar de ter aumentado em quase três vezes, o imposto pago não foi compatível”, declarou.
Divergências na produção e na arrecadação
Conforme dados da Agência Nacional de Mineração citados na tribuna, a extrativa registrou 3,5 milhões de toneladas em 2022, repassando R$ 39,4 milhões a Corumbá. Já em 2025, o volume saltou para 12 milhões de toneladas, enquanto os repasses caíram para R$ 21 milhões. “A empresa fatura cada vez mais e paga cada vez menos. Qual é o sentido? Aí me perguntam, quem fiscaliza? Quem fiscaliza é um órgão da ANM, praticamente inexistente no estado. O município pode apenas acompanhar. E eles acompanham, mandam denúncia em Brasília e nada acontece. Isso chegou no limite. Eles não devolvem nada para a cidade. Nenhuma ação social e estão sonegando, porque não tem outra palavra”, pontuou.
O impacto atingiu cerca de 150 mil moradores da área. “Eu vejo o desespero do prefeito. A água insalubre com isso. Falta dinheiro para Saúde e Educação e está tudo aqui, em uma diferença de mais de R$ 100 milhões que deixaram de entrar no município. Corumbá está assistindo suas riquezas indo embora sem ganhar nada. Essa produção está dentro de um santuário, com alto risco para o meio ambiente. Vou questionar quatro questões: a poeira do minério que passa no Distrito, o dia inteiro; o despejo com o afundamento da barcaça; o quanto a água foi comprometida; e ainda a degradação das rodovias e da ponte, que não foram construídas para tamanho tráfego intenso”, detalhou.
Propostas de industrialização e cobranças retroativas
O deputado Zeca do PT recordou uma viagem oficial à França com uma comitiva para tentar viabilizar o processamento local do minério. “Quero cumprimentar pela clareza de seu pronunciamento. Será que nosso povo sabe aonde que vai parar esse minério que está envenenando as águas e o cidadão do Pantanal? Me recorri à memória, que no meu segundo governo bati de frente nessa história, que esse minério vai parar na França e fomos negociar com eles, que se comprometeram que iam implantar aqui uma fábrica para processar este minério, que sai absolutamente bruto daqui. E até hoje não conseguimos. Tenho articulado com o presidente Lula para ir a Brasília e te convido, assim como o prefeito de Corumbá, sem nenhuma diferença político partidária, para ampliarmos a agenda. Me coloco à disposição”, pontuório.
Participante daquela mesma comitiva, o deputado Paulo Corrêa reforçou a necessidade de endurecer a fiscalização. “Foi negociado o prazo máximo de cinco anos para a implementação de uma fábrica de chapa plana, que não tem razão de produzir tanto carro no Brasil, com chapa vinda de fora, da Europa, com minério que foi exportado bruto daqui. Quero ajudar também nesse processo, me coloco à disposição em nome da Mesa Diretora, porque isso é muito sério o que está acontecendo. Está na hora de cobrarmos, inclusive, os valores retroativos. E, ainda, mostrar o desserviço da ANM”, disse.
Críticas à renúncia fiscal e alternativas logísticas
Por sua vez, o deputado Pedrossian Neto defendeu a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos de eventuais acordos de renúncia fiscal firmados entre o Executivo estadual e a empresa. “Quero propor a discussão disso para que suspendendo possamos fazer com que a empresa comece a pagar. Quem tem o mínimo de consciência ficou escandalizado com a barcaça afundando. Isso mostra a visão predatória do minério, que tá saindo a preço de banana, sem nenhuma industrialização e fiscalização. A pergunta que fica é: por que não aprendemos com o passado com [o desastre ambiental em] Brumadinho?. Não era óbvio que o transporte em rio, que isso alguma hora ia acontecer?”, questionou.
Na mesma linha, Pedro Kemp protocolou requerimentos direcionados a secretarias estaduais e ao Imasul, alertando sobre os riscos ao Pantanal. “Fiz um debate em Corumbá sobre o projeto da hidrovia, mostrando que, além dos impactos ambientais no Bioma Pantanal, por ser muito sensível e bastante característico, também levantamos essa questão dos impactos reais de desastres com as mineradoras. Queremos uma alternativa viável, fora dos rios, por exemplo pela ferrovia, que deveríamos incentivar e provocar também o Ministério dos Transportes. Sei que existe um projeto de retomada disso, mas devemos incentivar o andamento e nos posicionar com bastante cautela sobre a hidrovia”, avaliou.
Enquanto os desdobramentos seguem na esfera jurídica e parlamentar, os deputados articulam um encontro com a presidência da República para debater a crise socioambiental na região pantaneira.
Fonte: ALEMS
