Deputados estaduais aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), um importante projeto voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa partiu da deputada estadual Mara Caseiro (PL) e tem como foco principal a organização estratégica de informações para embasar novas políticas de prevenção e amparo às vítimas.
Diretrizes e integração de dados
O Projeto de Lei nº 354/2023 avançou para a fase de votação da redação final. A matéria estabelece regras para a coleta, sistematização e análise de dados sobre agressões contra mulheres no Estado, criando embasamento técnico para a formulação e o acompanhamento de ações governamentais.
Entre as principais metas da proposta está a articulação conjunta entre a sociedade civil e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A cooperação envolve áreas fundamentais como segurança pública, justiça, saúde, assistência social, educação e direitos humanos.
Estratégias de mapeamento e vulnerabilidade
O objetivo central é cruzar informações de diversos setores para montar um diagnóstico mais fidedigno da realidade da violência no território sul-mato-grossense. Para isso, o texto prevê a geração de estatísticas detalhadas e a criação de mapas temáticos capazes de apontar a incidência territorial e o perfil dos registros.
Outro diferencial estratégico é a adoção da perspectiva da interseccionalidade, que analisa as diferentes camadas de vulnerabilidade enfrentadas por variados grupos femininos durante a criação de mecanismos protetivos.
Sistema integrado e novas inclusões no calendário
O texto ainda abre caminho para que o Poder Público estabeleça um sistema unificado de dados, fundamentado em diagnósticos prévios, metas claras e ferramentas de monitoramento, sempre respeitando as diretrizes de sigilo e proteção de informações pessoais.
Durante a mesma Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram em segunda discussão a inclusão de dois eventos tradicionais do interior no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), insere o Jantar Italiano de Laguna Carapã, realizado anualmente em junho.
Já o Projeto de Lei 47/2026, apresentado pelo deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos), oficializa a Festa Junina de Naviraí (Fejunavi), festividade que chega à sua 22ª edição e fomenta fortemente a economia, o turismo e a geração de vagas de emprego na região.
Os interessados podem acompanhar todas as sessões plenárias de forma presencial ou por meio das transmissões ao vivo realizadas pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis, incluindo TV ALEMS, Rádio ALEMS FM e plataformas digitais como Facebook e YouTube.
Fonte: ALEMS
