Proposta deve ser votada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (11)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pautou para esta quinta-feira (11) a votação do Projeto de Lei 79/2025, que visa regulamentar a entrega de produtos e serviços em todo o Estado. A proposta, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSD), obriga que fornecedores e transportadoras que operam em MS definam data e turno específicos para a entrega de bens ou a realização de serviços aos consumidores.
A medida surge como uma resposta às dificuldades enfrentadas por consumidores que, muitas vezes, não têm a previsão exata de quando seus produtos serão entregues ou os serviços realizados. A falta de informações claras sobre o horário de chegada, por exemplo, tem gerado transtornos, especialmente para quem precisa organizar sua rotina para receber mercadorias ou técnicos.
Definição de Data e Turno
O projeto estabelece que, no ato da contratação, o fornecedor ou transportadora deverá informar ao cliente a data e o turno em que o serviço será prestado ou o produto será entregue. Essa escolha deve ser feita dentro de três períodos preestabelecidos: manhã, das 7h às 12h; tarde, das 12h às 18h; e noite, das 18h às 23h. A flexibilidade na escolha do horário visa atender melhor a diferentes tipos de consumidores, que poderão optar por aquele que se encaixa em sua rotina.
Paulo Duarte, autor da proposta, explicou que a intenção é melhorar a experiência do consumidor, garantindo maior organização e transparência nas relações de consumo. “A falta de previsibilidade nos serviços de entrega causa frustração e até prejuízos. O consumidor precisa saber quando vai receber seu produto ou quando um técnico chegará para prestar o serviço contratado. Isso ajuda a planejar o seu dia e evita surpresas indesejadas”, afirmou o deputado.
Expectativa de Aprovação
A proposta será submetida à votação na sessão plenária de amanhã, com a expectativa de que seja aprovada pelos parlamentares estaduais. Caso o PL seja aprovado, as transportadoras e fornecedores terão um prazo para se adaptar às novas exigências e poderão ser fiscalizados pela Secretaria de Defesa do Consumidor e Procon-MS para garantir o cumprimento da norma.
A medida também pode ter impacto na logística de empresas que operam no Estado, exigindo ajustes em seus processos para viabilizar a fixação de horários de entrega e realização de serviços. Especialistas do setor apontam que, embora a proposta tenha um caráter de proteção ao consumidor, ela também exige maior planejamento por parte das empresas, o que pode levar a custos operacionais mais elevados.
Repercussão entre os Consumidores
A proposta gerou reações entre os consumidores sul-mato-grossenses, que, em sua maioria, veem a medida como positiva. “É muito difícil planejar o meu dia quando não sei a hora exata de chegada de um produto ou de um serviço. Muitas vezes, preciso faltar ao trabalho ou ficar em casa o dia inteiro esperando, o que não é viável”, comentou Mariana Souza, moradora de Campo Grande.
Outro ponto importante é que a definição de horários pode ajudar na prevenção de atrasos. Quando os consumidores sabem exatamente quando esperar o serviço ou entrega, a pressão sobre as transportadoras e fornecedores tende a aumentar, o que pode resultar em maior eficiência no cumprimento dos prazos estabelecidos.
Outros Projetos na Assembleia Legislativa
Além do Projeto de Lei 79/2025, outros projetos também estão na pauta da ALEMS. Um dos mais relevantes é o PL 72/2024, do deputado Roberto Hashioka (União), que obriga a apresentação de certidões de antecedentes criminais dos membros da diretoria e empregados de instituições sem fins lucrativos que trabalham com crianças e adolescentes. A proposta visa aumentar a segurança e transparência nas organizações que lidam com esse público vulnerável.
Outro projeto que também será discutido é o PL 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o “Dia Estadual do Varejista”, uma forma de valorizar o comércio local e os pequenos empresários. Já o PL 194/2025, do Poder Executivo, trata de normas gerais de processo administrativo e de procedimentos processuais no âmbito da administração pública estadual.
Além das propostas de lei, os parlamentares devem votar, em discussão única, dois projetos de resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a pessoas que prestaram serviços relevantes ao Estado.
O Futuro da Logística em MS
A aprovação do Projeto de Lei 79/2025 tem o potencial de transformar a logística no Estado, mas também de desafiar as empresas a se adaptarem a novos processos de entrega. A proposta coloca MS como um dos primeiros estados a regulamentar este tipo de serviço de forma tão detalhada, o que pode abrir caminho para discussões sobre melhores práticas em todo o país.
A medida também deve incentivar a inovação entre as transportadoras e fornecedores, que precisarão se adaptar rapidamente a novos modelos de entrega mais organizados e eficientes. À medida que a demanda por entregas rápidas e precisas cresce, a regulamentação pode ser um passo necessário para garantir que as empresas se mantenham competitivas e alinhadas com as expectativas do consumidor.
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Autoria: Sarah Pacini
