Advocacia-Geral da União afirma que decisão de André Mendonça invade competência do presidente para nomear e afastar chefes da Polícia Federal
Pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, busca suspender imediatamente o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
A medida foi tomada depois que o ministro André Mendonça determinou, em decisão liminar na terça-feira (8), a saída de Rodrigues do cargo. O mesmo pedido da AGU solicita o retorno de Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF, que também foi afastado.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a decisão de Mendonça interfere em uma atribuição que a Constituição reserva ao presidente da República: a nomeação e a exoneração dos ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal.
AGU aponta risco de desorganização na PF
No documento encaminhado a Fachin, a AGU argumenta que a retirada imediata do diretor-geral pode prejudicar o funcionamento da Polícia Federal.
Para o órgão, a mudança abrupta na direção da instituição pode comprometer atividades relacionadas à polícia judiciária e provocar desorganização interna.
A AGU também afirma que a decisão de Mendonça ocorreu depois de Fachin assumir a condução de questões relacionadas à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Decisões estão ligadas a uma disputa no STF
O afastamento dos dirigentes da PF ocorre em meio a uma sequência de decisões envolvendo ministros do Supremo e informações produzidas pela própria Polícia Federal.
No dia 3 de setembro, Alexandre de Moraes utilizou um relatório da PF para encaminhar a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça. O documento mencionava possíveis condutas que, segundo o relatório, poderiam ser enquadradas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.
Depois disso, Fachin determinou que informações relacionadas a Mendonça fossem encaminhadas a ele e estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que as autoridades citadas se manifestassem.
Entre os envolvidos estão também os diretores da PF que posteriormente foram afastados por Mendonça.
AGU questiona decisão individual de Mendonça
A Advocacia-Geral da União sustenta que a decisão de Mendonça foi tomada enquanto Fachin já havia delimitado pontos da investigação e estabelecido prazo para manifestações.
Na avaliação do órgão, a medida antecipou decisões cautelares que deveriam ser analisadas dentro do procedimento conduzido por Fachin e, posteriormente, submetidas à instância competente do Supremo.
Em nota, a AGU afirmou que a saída dos diretores da PF poderia comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gerar risco de desorganização institucional.
Relatórios do caso Banco Master estão no centro da disputa
Outro episódio relacionado à crise ocorreu na semana passada, quando Mendonça retirou o sigilo de relatórios produzidos no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação sobre suspeitas de fraudes no Banco Master.
Entre os documentos divulgados estavam mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do banco, com referências ao ministro Alexandre de Moraes.
As menções ao ministro haviam sido reunidas em um relatório elaborado a pedido de Mendonça.
Agora, caberá a Fachin analisar o pedido da AGU para suspender os afastamentos e restabelecer Andrei Rodrigues e Leandro Almada em seus respectivos cargos.
