Texto prevê equiparação à pessoa com deficiência quando houver limitações de longo prazo comprovadas por laudo e avaliação
Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (25), em primeira discussão, o projeto que permite equiparar pessoas transplantadas às pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul, desde que existam limitações de longo prazo decorrentes do transplante. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário na Assembleia Legislativa e ainda precisa passar por outras etapas antes da votação definitiva.
De autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), o projeto estabelece que o reconhecimento não será automático para todo transplantado. Para ter acesso aos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, será necessário comprovar impedimento duradouro de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte a participação plena na sociedade.
Comprovação deverá ser feita por meio de laudo médico e análise do órgão responsável, conforme os critérios previstos na proposta.
Projeto busca reconhecer limitações após transplante
Medida pretende alcançar pessoas que, mesmo depois do transplante, continuam convivendo com consequências permanentes ou prolongadas relacionadas ao tratamento.
Entre as situações citadas pelo autor estão necessidade de acompanhamento médico contínuo, uso permanente de medicamentos imunossupressores e restrições que podem permanecer ao longo da vida.
Paulo Duarte afirmou que algumas dessas dificuldades não são aparentes e podem acabar dificultando o reconhecimento das limitações enfrentadas pelos transplantados.
“O transplante não significa necessariamente o fim da doença ou das limitações. Muitas pessoas precisam de acompanhamento médico permanente, fazem uso contínuo de medicamentos imunossupressores e convivem com riscos e restrições que podem permanecer por toda a vida”, afirmou o deputado.
Proposta nasceu de reivindicação
Iniciativa teve origem em uma reivindicação apresentada por Carlos Alberto Rezende, biólogo, biomédico e fundador do Instituto Sangue Bom, entidade que desenvolve ações voltadas à doação de sangue, medula óssea e órgãos.
Segundo a justificativa apresentada, a discussão também envolve dificuldades sociais enfrentadas após o transplante, como obstáculos no mercado de trabalho, preconceito e limitações na participação cotidiana.
Para Duarte, a proposta busca criar condições para que pessoas que comprovadamente apresentem limitações duradouras possam ter acesso à proteção prevista na legislação destinada às pessoas com deficiência.
“Nosso objetivo é garantir mais dignidade, inclusão e condições mais justas para quem já enfrentou um processo tão difícil. O transplante é uma etapa importante do tratamento, mas, para muitas pessoas, os desafios continuam depois dele”, declarou.
Texto ainda precisa passar por nova votação
A aprovação desta terça-feira representa apenas uma das etapas da tramitação. O projeto seguirá os procedimentos internos da Assembleia Legislativa antes de retornar ao plenário para segunda discussão.
Somente depois da conclusão das etapas legislativas previstas é que a proposta poderá avançar para eventual sanção e entrar em vigor.
