Proposta prevê ações voltadas ao bem-estar físico, mental e emocional dos estudantes da rede pública
Deputados estaduais analisam nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final do Projeto de Lei 93/2025, que estabelece diretrizes para promoção da saúde física, mental e emocional dos estudantes da Rede Estadual de Ensino.
A proposta é de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL) e busca ampliar ações de prevenção, conscientização e acompanhamento dentro do ambiente escolar.
Foco no desenvolvimento integral dos estudantes
O projeto prevê a criação de diretrizes que incentivem hábitos saudáveis e contribuam para a qualidade de vida dos alunos.
Entre os objetivos estão a promoção de ambientes escolares mais inclusivos, o fortalecimento da saúde mental, a conscientização sobre alimentação saudável, a prática regular de atividades físicas e a prevenção de doenças.
A proposta também reforça a integração entre ações educacionais e iniciativas voltadas ao cuidado com o bem-estar dos estudantes.
Medidas previstas
Caso a matéria seja definitivamente aprovada, as escolas estaduais poderão desenvolver programas educativos relacionados à saúde física e emocional dos alunos.
Entre as ações previstas estão:
- Incentivo à alimentação saudável;
- Programas de conscientização sobre saúde mental;
- Atividades de prevenção de doenças;
- Promoção de práticas esportivas e atividades físicas;
- Capacitação de profissionais da educação para lidar com questões de saúde;
- Apoio psicológico e emocional aos estudantes.
O texto ainda prevê a possibilidade de parcerias entre escolas e unidades de saúde para realização de campanhas educativas e ações preventivas.
Romaria pode se tornar patrimônio cultural
Também está na pauta da sessão o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026, apresentado pelo deputado Zé Teixeira (PL).
A proposta busca reconhecer a Romaria Diocesana em honra a Nossa Senhora Aparecida, realizada no distrito de Vila São Pedro, em Dourados, como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
A celebração reúne milhares de fiéis todos os anos e já integra oficialmente o Calendário de Eventos do Estado.
Dia Estadual da Advocacia Criminal
Os parlamentares ainda devem votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 36/2026, de autoria do deputado Gerson Claro (PP).
A matéria institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal, a ser celebrado anualmente em 2 de dezembro e incluído no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Segundo a proposta, a iniciativa busca reconhecer a importância dos profissionais que atuam na defesa dos direitos constitucionais e das garantias legais no sistema de Justiça.
