Relatório do Denasus examinou R$ 284 milhões e aponta inconsistências; prefeitura nega desvio e fala em remanejamentos orçamentários
Uma auditoria federal apontou irregularidades nas contas da Saúde de Campo Grande e recomendou a devolução de mais de R$ 71 milhões aos cofres da União. A Câmara Municipal cobra explicações da prefeitura sobre os apontamentos. Já o município afirma que os valores se referem a remanejamentos orçamentários, e não a desvios de recursos, e diz que os esclarecimentos estão sendo prestados.
O que o relatório examinou
A apuração foi feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) no primeiro semestre deste ano, e o relatório tem 244 páginas. A investigação atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou movimentações superiores a R$ 156 milhões. A prefeitura as classificou como despesas de pessoal de exercícios anteriores, mesmo sem registros de atrasos nos pagamentos, segundo o documento.
Durante a análise, os auditores encontraram outras inconsistências, e o montante examinado chegou a R$ 284 milhões. Parte das movimentações ocorreu por meio de três decretos municipais editados pela prefeitura em 2024.
Falta de documentos
Segundo a auditoria, apesar dos registros orçamentários, não foram apresentados documentos considerados essenciais, como comprovantes bancários, ordens de pagamento e relatórios financeiros que mostrassem a necessidade das movimentações.
Um dos repasses citados no relatório foi para uma empresa fornecedora de oxigênio hospitalar, com pagamentos que somaram R$ 4,8 milhões. O Denasus informou que pediu documentos para comprovar as despesas, mas a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) teria enviado apenas planilhas, que não responderam às perguntas dos auditores. Para o relatório, a falta de documentação prejudicou a validação das informações.
Diante disso, os auditores recomendaram a devolução de R$ 71,161 milhões aos cofres federais. Também sugeriram que outros órgãos de controle apurem a aplicação de mais R$ 7,3 milhões repassados pelo Governo do Estado ao município.
Recomendação não é devolução imediata
A recomendação do Denasus é uma etapa do processo de fiscalização. Segundo juristas consultados pela reportagem de origem, o relatório faz parte de uma investigação administrativa, e a prefeitura ainda pode apresentar esclarecimentos antes de qualquer decisão final sobre a devolução.
“Significa a abertura de uma investigação administrativa, que está na fase inicial. Foi constatada uma irregularidade, e a prefeitura é notificada para prestar esclarecimentos. Se as explicações forem acolhidas, o processo é arquivado”, explicou o advogado constitucionalista André Borges.
A prefeitura tem prazo de 15 dias para apresentar a defesa. Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Vitor Rocha (PSDB) afirmou que a Casa pediu à Sesau as informações necessárias para que a cidade não precise devolver os R$ 71 milhões ao Ministério da Saúde.
O que diz a prefeitura
Procurada, a Sesau afirmou que não foram identificadas evidências de desvio de recursos, mas apenas registros de remanejamentos de dotações orçamentárias, procedimento previsto em lei. Para a secretaria, os valores apontados não correspondem a recursos financeiros efetivamente movimentados que justifiquem devolução aos cofres federais.
A prefeitura explicou que, diante da insuficiência orçamentária e das pressões fiscais enfrentadas pelo Fundo Municipal de Saúde em 2022 e 2023, adotou medidas excepcionais em 2024 para manter os serviços em funcionamento. Sobre os contratos de oxigênio hospitalar, a pasta disse que eles pertencem à gestão anterior e que os esclarecimentos já foram dados. A prefeitura informou ainda que toda a documentação comprobatória foi enviada ao Denasus e também será repassada à Câmara Municipal.
