A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 5374/19, que reconhece o jiu-jitsu brasileiro como uma manifestação cultural do país. A matéria, proposta inicialmente pelo ex-deputado Delegado Antônio Furtado, avança para as próximas etapas legislativas após passar por adaptações em sua redação original.
Ajustes no texto e prerrogativa do Iphan
Em sua versão preliminar, a proposta pretendia classificar a modalidade esportiva como patrimônio esportivo e cultural imaterial do Brasil. No entanto, o texto precisou ser modificado durante a apreciação na Comissão de Cultura. A alteração ocorreu porque a concessão do título de patrimônio cultural imaterial é uma prerrogativa exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Poder Executivo.
Outros seis projetos aprovados na comissão
A aprovação fez parte de um pacote de sete matérias com foco em temas culturais e datas comemorativas validadas pelo colegiado. Como tramitavam em caráter conclusivo, todas as propostas devem seguir diretamente para análise no Senado Federal, a menos que haja recurso para que sejam votadas pelo Plenário da Câmara.
Entre os textos aprovados está o PL 3017/25, assinado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho.
Datas comemorativas e títulos homenageiam diferentes setores
Confira o teor dos demais projetos de lei acolhidos pelos parlamentares:
- PL 5400/25, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE): estabelece o dia 13 de dezembro como o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha.
- PL 4632/24, do deputado Lincoln Portela (PL-MG): cria o Dia Nacional de Doar, a ser comemorado na primeira terça-feira após o Dia Nacional de Ação de Graças (data que ocorre na quarta quinta-feira de novembro).
- PL 6019/23, da deputada Rosana Valle (PL-SP): oficializa o dia 6 de março como o Dia Nacional de Conscientização do Linfedema. A condição crônica é caracterizada pelo acúmulo de linfa (líquido rico em proteínas) nos tecidos, provocando inchaço principalmente nos braços e pernas.
- PL 3688/25, do deputado Bibo Nunes (PL-RS): concede ao município de Veranópolis, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Longevidade.
- PL 944/19, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

