Movimentos sociais e sindicato contestam possível nomeação de professor aprovado para campus de Coxim
Nome aprovado em concurso público do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) provocou forte reação de entidades sociais e representantes da comunidade acadêmica. Dalton Cesar Milagres Rigueira, condenado pela Justiça por manter Madalena Gordiano em condição análoga à escravidão durante décadas, foi aprovado em primeiro lugar para uma vaga de docente na área de Ciências Agrárias no campus de Coxim.
Embora ainda não tenha sido nomeado nem exista data oficial para posse, o caso ganhou repercussão após manifestações contrárias de organizações ligadas aos direitos humanos, ao movimento negro e ao setor educacional.
Caso reacende debate sobre moralidade no serviço público
Dalton foi condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais a mais de 14 anos de prisão, além do pagamento de multas e indenizações, no processo relacionado ao caso de Madalena Gordiano.
A história ganhou repercussão nacional após o resgate da vítima, em 2020. Segundo as investigações, Madalena trabalhou desde a infância para a família sem registro formal, remuneração adequada ou acesso a direitos básicos, permanecendo por quase quatro décadas em situação considerada análoga à escravidão.
A aprovação do professor em concurso público reacendeu discussões sobre os limites legais e éticos para o ingresso de pessoas condenadas em cargos da administração pública.
Movimento Negro critica possível posse
Em nota pública, o Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul classificou como inadmissível a possibilidade de nomeação do candidato.
A entidade argumenta que a gravidade do crime e o impacto social do caso tornam incompatível o exercício de função pública em uma instituição de ensino federal. O grupo também afirmou que continuará mobilizado contra eventual posse.
Sindicato manifesta preocupação
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica em Mato Grosso do Sul (Sinasefe-MS) também se posicionou sobre o caso.
A entidade destacou que o exercício da docência exige compromisso com princípios ligados à dignidade humana, diversidade e respeito aos direitos fundamentais. O sindicato informou que acompanhará os desdobramentos administrativos e jurídicos relacionados ao processo.
O que diz a legislação
A discussão envolve entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o direito de candidatos condenados assumirem cargos públicos após aprovação em concurso, desde que não exista incompatibilidade entre a função exercida e o crime praticado.
Especialistas apontam que a análise depende das regras previstas no edital, dos requisitos legais para investidura no cargo e de eventual avaliação da administração pública.
Caso segue sem definição
Até o momento, Dalton Cesar Milagres Rigueira não tomou posse do cargo no IFMS. O processo administrativo segue sem definição pública sobre eventual nomeação.
Enquanto isso, entidades sociais, representantes da comunidade acadêmica e movimentos de defesa dos direitos humanos acompanham o caso e cobram posicionamento das autoridades responsáveis.
