Programa “Língua Indígena Viva no Direito” busca ampliar o acesso de povos originários às leis brasileiras e fortalecer o diálogo entre culturas
Em um momento histórico para os povos indígenas do Brasil, a comunidade Kaiowá, uma das três mais numerosas do país, recebeu a primeira tradução da Constituição Federal de 1988 para sua língua materna. A entrega dos textos aconteceu na Escola Municipal Ypyendy, localizada em Amambaí (MS), e marcou a conclusão da primeira etapa do programa Língua Indígena Viva no Direito, iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto de Direito Global (IDGlobal).
O evento contou com a presença de representantes das instituições envolvidas, lideranças indígenas, professores e estudantes da escola. A ação integra uma série de entregas que já contemplaram os povos Tikuna (do Amazonas) e Kaingang (do Rio Grande do Sul), encerrando a primeira fase do projeto que visa promover o acesso à justiça e à cidadania em línguas originárias.
Tradução feita por indígenas e validada pela comunidade
A tradução da Constituição para o Kaiowá foi realizada por tradutores indígenas locais, com o apoio da anciã Kunha Yvoty (Lúcia Assis Morais), avó da bolsista Kaiowá do IDGlobal, Jhelice Franco da Silva. O trabalho foi entregue à comunidade para um processo de validação coletiva, que garante que os textos reflitam não apenas a língua, mas também os valores culturais e a visão de mundo dos Kaiowá.
“O momento é histórico. Quando o Estado brasileiro promulgou os direitos indígenas na Carta Magna, foi fruto da luta dos nossos povos. Agora, receber a Constituição na nossa língua é motivo de orgulho e afirmação da nossa identidade”, afirmou Gilmar Veron Alcantara, presidente da organização parceira Ixiru’Ete.
A cerimônia reuniu cerca de 180 participantes, entre estudantes, lideranças e representantes governamentais. Mais de 100 alunos do 6º ao 9º ano participaram ativamente da leitura pública de trechos traduzidos da Constituição. Uma das alunas foi responsável por ler o artigo 232, que assegura aos povos indígenas o direito de defender judicialmente sua autonomia e seus direitos coletivos — como o modo de vida, a cultura e a posse das terras tradicionais.
Outros artigos abordando direitos fundamentais, sociais e indígenas também foram lidos e debatidos com os estudantes. Para muitos presentes, ouvir a Constituição na língua Kaiowá simbolizou um reencontro com a própria identidade, além de reforçar o sentimento de pertencimento e cidadania.
A língua Kaiowá e o direito de compreender a lei
Atualmente, o Brasil tem cerca de 38,6 mil falantes da língua Kaiowá, que pertence à família Tupi-Guarani e é marcada por variações dialetais conforme as diferentes comunidades. O estado de Mato Grosso do Sul concentra a maior parte desses falantes.
Segundo o diretor do Departamento de Línguas Indígenas do MPI, Eliel Kaiowá, a tradução da Constituição é uma ferramenta essencial de inclusão. “O programa é fundamental para que o povo Kaiowá tenha acesso aos seus direitos. A nossa história precisa estar escrita, e compreendida, na nossa própria língua”, destacou.
Para Jessica Zimmer Stefenon, gestora do programa pela AGU, o projeto simboliza um avanço na construção de um diálogo intercultural real entre o Estado e os povos originários. “Estar dentro de uma escola indígena, lendo a Constituição com a comunidade Kaiowá, é uma troca de saberes. O programa propõe o diálogo, e o povo Kaiowá foi além: acolheu o texto e o fez seu”, afirmou.
Parceria institucional e reconhecimento
A cerimônia foi organizada pela Aty Guasu, o Conselho dos Povos Kaiowá, representado pelo coordenador Norivaldo Mendes. Também participaram a liderança local Flaviano Franco, o coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Ponta Porã, Tonico Benites, a diretora executiva do IDGlobal, Dalila Viol, e a representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Augusta Torres.
Para os organizadores, o programa “Língua Indígena Viva no Direito” é uma forma de garantir acessibilidade jurídica e valorização cultural, reforçando o papel das línguas indígenas na preservação do conhecimento ancestral e na democratização do acesso à informação.
Tikuna, Kaingang e a próxima etapa do projeto
O povo Tikuna, o mais numeroso da Amazônia brasileira, com cerca de 34 mil falantes, foi o primeiro a receber as traduções constitucionais, em evento realizado em Benjamin Constant (AM) no dia 12 de setembro. Na sequência, em 19 de setembro, foi a vez dos Kaingang, com cerimônia na Floresta Nacional de Canela (RS).
A entrega aos Kaingang foi conduzida pelo ministro da AGU, Jorge Messias, que ressaltou o impacto histórico da iniciativa. “Meu sonho é ver indígenas julgando e defendendo seus próprios povos. Que um dia possamos ter um ministro Kaingang na Suprema Corte. Essa apropriação da Constituição é o primeiro passo”, declarou.
A segunda fase do programa está prevista para começar ainda este ano, com a tradução da segunda parte da Constituição Federal, e deve ser concluída em fevereiro de 2026. Depois, serão traduzidas a Convenção nº 169 da OIT e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para as três línguas indígenas mais faladas do país. Todas as versões passarão por validação direta nas comunidades.
Presença garantida na COP30
O projeto Língua Indígena Viva no Direito também marcará presença na COP30, que será realizada em Belém (PA) entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. A AGU e o Ministério dos Povos Indígenas levarão o programa à Aldeia COP, um espaço dedicado à presença indígena no evento — o maior já registrado na história das Conferências do Clima.
O local abrigará cerca de 3 mil indígenas de diferentes povos do Brasil e do mundo, com atividades culturais, políticas e espirituais. A expectativa é de que o programa simbolize, diante da comunidade internacional, um novo marco de reconhecimento e valorização das línguas indígenas brasileiras.
Mais do que traduzir palavras, a iniciativa traduz respeito, memória e o desejo de que os povos originários possam exercer plenamente seus direitos — em sua própria língua, com sua própria voz.
Autoria: Sarah Pacini
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