Apesar do aumento na exportação de minério, municípios do Pantanal recebem menos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral; suspeita é de omissão de dados e sonegação tributária
Em meio a crescentes preocupações com os impactos da mineração e os direitos das cidades produtoras, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) levantou sérias suspeitas sobre a redução nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos municípios de Corumbá e Ladário, em Mato Grosso do Sul. Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), o parlamentar apresentou requerimento exigindo esclarecimentos da Agência Nacional de Mineração (ANM), após constatar uma queda inexplicável nos valores destinados às cidades pantaneiras, mesmo diante de um crescimento considerável na exportação de minérios.
A CFEM é um tributo federal pago pelas empresas mineradoras como forma de compensação pelo uso de recursos minerais. O valor arrecadado deve retornar às regiões de origem do minério, funcionando como contrapartida pelos impactos econômicos, sociais e ambientais da atividade extrativa. No entanto, segundo o deputado, essa lógica não está sendo respeitada em Corumbá e Ladário, dois dos principais polos de extração de minério de ferro e manganês do país.
“Mesmo com um aumento expressivo na quantidade de minério exportado no primeiro trimestre de 2025, o repasse da CFEM aos municípios caiu. Isso é, no mínimo, contraditório e precisa ser explicado com urgência”, afirmou Duarte. O parlamentar, que também é auditor fiscal da Receita Estadual, foi categórico ao afirmar que pode haver sonegação por parte das mineradoras atuantes na região.
Pedido formal à ANM
No requerimento apresentado à Assembleia Legislativa, Duarte solicita à Gerência Regional da ANM uma série de informações detalhadas. Entre os dados pedidos estão: a quantidade de minério exportado por Corumbá e Ladário nos primeiros trimestres de 2024 e 2025, os valores repassados da CFEM em cada período e, caso haja divergências, as justificativas para tal.
“Precisamos saber exatamente quanto foi extraído e exportado de cada município e qual a contrapartida financeira que retornou. Só assim será possível saber se os dados estão sendo subnotificados ou se há alguma irregularidade no cálculo ou no repasse da CFEM”, explicou o deputado.
Duarte também destacou que os valores arrecadados com a CFEM são fundamentais para o desenvolvimento local, podendo ser investidos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente. “Esses recursos não são um favor. São um direito das comunidades afetadas pela atividade mineral, que convivem diariamente com os impactos dessa exploração.”
Passivo ambiental e ausência de retorno social
Além da possível sonegação financeira, o deputado alertou para o passivo ambiental acumulado pelas empresas que operam em Corumbá e Ladário. Segundo ele, grandes grupos econômicos lucram com a extração de minérios, mas deixam para trás um cenário de degradação ambiental e pouca ou nenhuma contrapartida social.
“O que estamos vendo é um modelo de exploração predatório, que retira riquezas do solo pantaneiro e não deixa benefícios proporcionais para quem vive aqui. Isso precisa mudar”, enfatizou.
Corumbá, por exemplo, é uma das cidades mais afetadas pela atividade mineral, com impactos diretos sobre o meio ambiente do Pantanal. A exploração de ferro e manganês, aliada ao transporte pesado e à ocupação desordenada, tem contribuído para o desgaste do ecossistema local, um dos mais ricos e frágeis do planeta.
Próximos passos
O requerimento será formalmente encaminhado à Gerência Regional da ANM em Mato Grosso do Sul nos próximos dias. A expectativa do deputado é de que o órgão responda com celeridade e transparência, permitindo a adoção de medidas legais e administrativas, caso sejam confirmadas irregularidades nos repasses.
“Se houver sonegação, os responsáveis precisam ser responsabilizados. Estamos falando de recursos públicos que fazem diferença na vida de milhares de pessoas”, concluiu Paulo Duarte.
O caso chama a atenção não apenas pelo possível prejuízo financeiro aos municípios envolvidos, mas também por levantar uma discussão mais ampla sobre justiça fiscal, desenvolvimento sustentável e responsabilidade das empresas que atuam em setores estratégicos como a mineração.
Enquanto isso, Corumbá e Ladário aguardam respostas – e, sobretudo, justiça. A população local, que lida com as consequências da mineração diariamente, espera que a compensação prometida por lei seja de fato cumprida, garantindo investimentos que possam melhorar sua qualidade de vida e preservar o patrimônio natural da região.
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Autoria: Sarah Pacini
