Lei sancionada por Eduardo Riedel amplia quadro de servidores no Judiciário para suprir déficit e garantir eficiência dos serviços
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou nesta semana a Lei nº 6.467, de 2 de setembro de 2025, que autoriza a criação de 160 novos cargos efetivos no Tribunal de Justiça do Estado (TJMS). A iniciativa, proposta pelo presidente da Corte, desembargador Dorival Pavan, tem como objetivo reforçar a estrutura funcional do Judiciário diante do aumento da demanda por serviços e da carência de servidores.
A medida prevê a contratação de 150 analistas judiciários e 10 técnicos de nível superior na área de enfermagem. O impacto financeiro da nova estrutura de pessoal será significativo: segundo a justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, o custo anual estimado da folha com os novos servidores é de R$ 27,6 milhões. Esse valor engloba salários, férias, 13º salário, encargos previdenciários e benefícios como plano de saúde.
Custo detalhado por cargo
A maior parte do impacto orçamentário virá dos analistas judiciários. Juntos, esses profissionais representarão R$ 25,8 milhões por ano em despesas. Já os 10 cargos de técnico em enfermagem devem custar R$ 1,7 milhão anuais. Em média, o gasto mensal total com os analistas será de R$ 1,5 milhão.
Cada novo analista judiciário receberá, inicialmente, R$ 7.960,97, valor que inclui vencimento básico, auxílio-saúde e contribuição previdenciária. Só a soma das remunerações iniciais dos 160 servidores chega a R$ 13 milhões por ano, o que evidencia o impacto relevante da medida nos cofres públicos — embora, segundo o Tribunal, já esteja prevista dentro do orçamento do órgão.
Justificativa do TJMS
O desembargador Dorival Pavan argumentou que a criação dos cargos é essencial para garantir o funcionamento adequado do Judiciário estadual, que sofre com déficit de pessoal em diversas comarcas. Segundo ele, a carência tem dificultado a prestação de serviços jurisdicionais e administrativos com a agilidade e eficiência exigidas pela população.
“O crescimento da demanda judicial exige uma resposta rápida e eficiente do sistema de Justiça. O número atual de servidores não é suficiente para acompanhar esse ritmo, o que acaba sobrecarregando equipes e comprometendo a qualidade do serviço prestado à sociedade”, afirmou o presidente do TJMS na proposta encaminhada ao Legislativo.
Ainda conforme a justificativa, a criação dos novos cargos foi elaborada dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com cobertura garantida por dotação orçamentária própria do Tribunal. Ou seja, o aumento da despesa não exigirá suplementação de recursos do Executivo estadual.
Equilíbrio fiscal e modernização do Judiciário
A decisão de ampliar o quadro funcional ocorre em um contexto em que o governo estadual busca manter o equilíbrio fiscal sem comprometer a qualidade dos serviços públicos. O governador Eduardo Riedel, que sancionou a lei no início de setembro, destacou em ocasiões anteriores que a modernização das instituições passa pela valorização do capital humano e pela adequação das estruturas operacionais.
A nova legislação também dialoga com o movimento nacional de fortalecimento do Poder Judiciário, que nos últimos anos tem passado por processos de digitalização, interiorização e reestruturação de unidades. Em Mato Grosso do Sul, o TJMS tem investido em tecnologia e na descentralização de serviços, mas enfrenta gargalos relacionados à falta de pessoal, especialmente em áreas técnicas e de apoio à saúde dos servidores.
Próximos passos
Com a sanção da lei, o Tribunal de Justiça deverá dar início ao processo de realização de concurso público para o preenchimento das vagas. Ainda não há data definida para o lançamento do edital, mas a expectativa é que o certame ocorra em 2026, considerando os trâmites administrativos e a organização da seleção.
A contratação dos profissionais de enfermagem também marca uma iniciativa inédita no Judiciário estadual, que busca fortalecer as ações de saúde ocupacional no ambiente de trabalho. A inclusão desses profissionais permitirá um acompanhamento mais próximo das condições físicas e emocionais dos servidores, especialmente em um momento de retomada das atividades presenciais pós-pandemia.
Reações e debates
A criação dos cargos também gerou repercussão entre servidores e especialistas da área jurídica. Para entidades representativas, a medida é bem-vinda e pode ajudar a diminuir o acúmulo de processos e reduzir o tempo de tramitação. Por outro lado, há quem questione o volume de recursos investidos, especialmente diante de outras demandas prioritárias no serviço público.
Apesar disso, o Tribunal defende que a eficiência na prestação jurisdicional também tem impacto social relevante e que a modernização do quadro funcional é um passo necessário para atender aos princípios constitucionais de acesso à Justiça e celeridade processual.
Com a lei já em vigor, o TJMS se prepara para entrar em uma nova fase, com mais estrutura para enfrentar os desafios de uma Justiça cada vez mais demandada e complexa.
Confira mais notícias sobre o que acontece no funcionalismo público no Portal E-Brasil.
Autoria: Sarah Pacini
