O governo federal oficializou a extensão de impostos zerados e subsídios para combustíveis até o final de 2026. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Combustíveis com tributos reduzidos
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização da gasolina, além do etanol hidratado combustível, continuam zeradas. A determinação também zera a Cide para a gasolina, com exceção da aviação, e “A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.
Manutenção dos subsídios ao etanol
A subvenção voltada aos produtores e cooperativas de biocombustíveis foi fixada em R$ 0,428 por litro, podendo ser estendida pelo Ministério da Fazenda. “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.
Impacto fiscal e compensações
O Ministério da Fazenda calculou que a prorrogação da desoneração nos combustíveis gerará um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões em 30 dias. “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”
A extensão da subvenção ao etanol hidratado somará R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo. “As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.
Com a prorrogação válida até 9 de dezembro de 2026, a administração federal tenta blindar o mercado interno das oscilações geradas pelo conflito no Oriente Médio.
Fonte: Agencia Brasil
