Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaura inquérito civil após remoção de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente e construção de lago artificial; proprietário da fazenda foi multado em R$ 86 mil.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início a uma investigação detalhada para apurar a remoção irregular de vegetação nativa e a construção de um açude às margens do Rio Formoso, um dos principais patrimônios naturais e turísticos da cidade de Bonito. A medida ocorre após o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Imasul) registrar um auto de infração por desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) e em áreas fora da proteção especial, somando mais de 20 hectares degradados.
Segundo dados oficiais, mais de 15 hectares de vegetação nativa foram suprimidos em APP, enquanto quase seis hectares foram retirados de áreas que não contavam com proteção ambiental. O proprietário da fazenda onde ocorreram os danos ambientais foi autuado e recebeu uma multa no valor de R$ 86 mil.
Um lago artificial que preocupa autoridades ambientais
Além do desmatamento, a Polícia Militar Ambiental (PMA) constatou a existência de um lago artificial de 0,78 hectares no local, abastecido pelas águas da chuva acumuladas em outros dois açudes situados em pontos mais altos da propriedade.
Entretanto, a fiscalização apontou um problema grave: o lago estava sendo esvaziado por meio de tubulações que lançavam água em uma área de mata próxima, o que resultou no turvamento das águas do Rio Formoso, comprometendo a qualidade do curso d’água e o equilíbrio do ecossistema local.
Diante da situação, a PMA determinou a imediata paralisação das atividades irregulares. Além disso, o responsável pelo imóvel foi orientado a apresentar um projeto técnico específico para mitigar os impactos ambientais causados e garantir a recuperação das áreas degradadas.
Embargo das áreas e pedido de vistoria especializada
O Imasul também reagiu com rigor ao caso, embargando as áreas degradadas e suspendendo a supressão vegetal realizada fora dos limites autorizados. Segundo o órgão ambiental, parte da vegetação removida estava inserida em APPs que constam no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a obra do açude foi executada sem o devido licenciamento, violando normas ambientais essenciais.
Para aprofundar as investigações, o Ministério Público solicitou à Diretoria de Apoio às Atividades de Execução (Daex) uma vistoria técnica e especializada na propriedade, visando confirmar a existência e extensão das áreas protegidas, identificar o tipo de vegetação afetada, avaliar os danos ambientais provocados e indicar as medidas necessárias para a recuperação das áreas impactadas.
Defesa do proprietário e resposta do MPMS
Em sua defesa, o proprietário alegou que o lago já existia antes da compra do imóvel, realizada em 2017, e que a ampliação do açude teria como objetivo o controle das águas pluviais, para evitar enchentes e erosões na propriedade.
O fazendeiro também pediu a revisão das autuações, argumentando que parte das áreas apontadas como APP seriam temporárias e que as informações do CAR estariam desatualizadas, o que justificaria as intervenções realizadas.
No entanto, o Ministério Público reafirma a importância de respeitar a legislação ambiental e o status das áreas protegidas, especialmente em regiões tão sensíveis como o entorno do Rio Formoso, que é reconhecido nacionalmente por sua biodiversidade e por sua relevância para o turismo ecológico.
Proteção do Rio Formoso: prioridade para o MPMS
“A atuação do Ministério Público em Bonito tem como prioridade a preservação dos recursos naturais e o respeito à legislação ambiental. O Rio Formoso é um patrimônio ecológico e turístico de relevância nacional, e qualquer intervenção irregular precisa ser rigorosamente apurada e, se necessário, responsabilizada”, afirmou o promotor de Justiça Felipe Blos Orsi, que conduz a investigação.
O Rio Formoso é um dos principais atrativos naturais de Bonito, famoso por suas águas cristalinas, rica biodiversidade e importância ambiental. Portanto, a conservação da vegetação nativa ao redor do rio e o controle rigoroso das intervenções humanas são fundamentais para garantir a sustentabilidade da região e proteger os ecossistemas aquáticos.
Contexto local e impacto ambiental
A região de Bonito é mundialmente conhecida por suas belezas naturais e pelo turismo ecológico, que depende diretamente da qualidade ambiental e da preservação das matas ciliares, como as que cercam o Rio Formoso.
O desmatamento em Áreas de Preservação Permanente traz consequências sérias, como a perda de habitat para espécies nativas, o aumento do assoreamento dos rios, a redução da qualidade da água e a maior vulnerabilidade a eventos climáticos extremos, como enchentes e secas.
Além disso, a construção irregular de açudes pode alterar o regime hídrico local, impactando o fluxo dos rios e prejudicando o equilíbrio ecológico.
Próximos passos na investigação
A vistoria solicitada pelo Ministério Público deverá fornecer subsídios técnicos que serão fundamentais para definir as medidas de reparação ambiental e eventuais sanções ao responsável pela propriedade.
Enquanto isso, a área segue embargada, e a continuidade das intervenções depende da aprovação de projetos que respeitem as normas ambientais vigentes.
A sociedade e as instituições locais acompanham o caso de perto, cientes da importância de proteger um dos bens naturais mais valiosos de Mato Grosso do Sul.
Saiba mais
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Autoria: Sarah Pacini
