A Justiça brasileira recusou um pedido para determinar que a Uber disponibilize banheiros e locais de descanso para os motoristas parceiros. A decisão recaiu sobre a constatação de potenciais ameaças ao mercado e carência de ordenamento jurídico.
Impactos na livre concorrência
Magistrada viu riscos à concorrência e ausência de previsão legal para impor solução nacional.
Com essa determinação, a plataforma de transporte individual fica desobrigada, por enquanto, a implementar uma infraestrutura física voltada exclusivamente para as necessidades fisiológicas e de pausa dos condutores cadastrados em sua base.
O caso tramitou no Poder Judiciário e levantou debates importantes sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia em relação às condições de trabalho dos prestadores de serviços autônomos que utilizam seus aplicativos.
A discussão sobre os direitos trabalhistas e o suporte adequado para quem atua na economia gig segue gerando controvérsias jurídicas em tribunais de todo o país, sem um consenso definitivo sobre o tema.
Fonte: GAZETA ECONOMIA
