Interventores terão de informar detalhes da situação financeira e operacional da concessionária em Campo Grande
Justiça determinou que os interventores responsáveis pelo Consórcio Guaicurus apresentem relatórios quinzenais sobre a real situação da empresa que opera o transporte coletivo em Campo Grande. A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A medida busca garantir transparência aos atos administrativos durante a intervenção, decretada pela Prefeitura de Campo Grande no dia 16 de junho. O consórcio ficará sob gestão dos interventores por até seis meses.
O grupo é chefiado pelo advogado Aléxandro de Oliveira e já identificou problemas nas contas da concessionária. A equipe também deve apurar a venda da garagem do consórcio, apontada em ação judicial como uma negociação feita abaixo do valor registrado em documentos contábeis.
Relatórios a cada 15 dias
No despacho, o juiz determinou que a Prefeitura junte aos autos relatórios a cada 15 dias, com informações detalhadas sobre a situação encontrada no Consórcio Guaicurus.
A administração municipal também deverá comunicar oficialmente a intervenção ao Judiciário e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Pela legislação, essa comunicação formal é necessária para evitar questionamentos sobre a validade do procedimento.
Caso a intervenção seja anulada, a gestão do transporte coletivo volta imediatamente para o consórcio.
Contas sob análise
Desde que assumiu a administração da concessionária, a equipe de intervenção passou a analisar documentos financeiros, contratos e a operação do serviço.
Segundo informações divulgadas pelo interventor-chefe, a situação financeira do consórcio já era conhecida, mas agora a equipe busca entender como as contas chegaram ao estado atual e quais decisões contribuíram para o desequilíbrio.
A avaliação também deve apontar por que o serviço vinha sendo prestado de forma considerada precária. Esses pontos deverão constar nos relatórios produzidos durante a intervenção.
Repasse milionário e risco financeiro
Durante os trabalhos da comissão, a equipe da Prefeitura informou que, mesmo após repasses de R$ 70 milhões, o Consórcio Guaicurus estaria à beira da falência.
A situação aumenta a pressão sobre a intervenção e reforça a necessidade de detalhar receitas, despesas, obrigações financeiras e responsabilidades administrativas.
Os antigos gestores da concessionária estão afastados durante o período de 180 dias da intervenção.
Venda de garagem será investigada
Outro ponto que entrou na pauta dos interventores é a venda da principal garagem da concessão, localizada na Avenida Gury Marques. O imóvel abriga a sede administrativa do Consórcio Guaicurus.
Conforme denúncia apresentada na ação popular que pediu a intervenção, a área teria sido vendida por R$ 7,7 milhões à Pauma Empreendimentos, empresa ligada aos mesmos sócios das empresas de ônibus de Campo Grande, da família Constantino.
Documentos citados no processo apontam que o imóvel de 40,5 mil metros quadrados constava como ativo imobilizado no valor de R$ 14,4 milhões. Após desconto de depreciação, o valor líquido seria de R$ 11,1 milhões.
Para o autor da ação, há suspeita de simulação de venda. O interventor-chefe afirmou que o caso será analisado para verificar a natureza da negociação, sua regularidade e eventual prejuízo ao contrato ou ao município.
Intervenção foi decretada em junho
A intervenção no Consórcio Guaicurus foi decretada pela prefeita Adriane Lopes no dia 16 de junho. A empresa opera o transporte coletivo de Campo Grande desde 2012, por meio de contrato de concessão.
Ao longo dos anos, o serviço passou a ser alvo de reclamações de passageiros. Em 2025, o consórcio também foi investigado por uma CPI na Câmara Municipal, que recomendou a intervenção.
Ao fim dos seis meses, a equipe deverá apresentar relatório final sobre a situação da concessionária. Com base no documento, a Prefeitura poderá decidir os próximos passos.
Entre as possibilidades está a caducidade da concessão, que representa o encerramento do contrato por culpa da concessionária. Nesse caso, o município reassumiria o serviço.
Nova licitação em estudo
A Prefeitura também deve iniciar estudo para uma possível nova licitação do transporte coletivo. Uma das exigências discutidas é a inclusão de ônibus com ar-condicionado.
Também há previsão de avaliar parte da frota movida a gás e biogás, em busca de modernização do sistema.
Fonte: Midiamax
