A Justiça brasileira determinou a anulação de uma cláusula contratual da 99Food que proibia os restaurantes cadastrados em sua plataforma de prestarem serviços para a concorrente Keeta. A medida restritiva já havia sido apontada como irregular em uma deliberação anterior de primeira instância.
Impacto no mercado de entregas
A controvérsia girava em torno de exigências de exclusividade impostas aos estabelecimentos comerciais, prática que vinha limitando a livre concorrência no setor de delivery de comida. Com o novo entendimento judicial, os restaurantes ganham autonomia para operar em múltiplos aplicativos de entrega simultaneamente.
Combate a práticas abusivas
Especialistas em direito concorrencial apontam que imposições contratuais desse tipo prejudicam tanto os comerciantes quanto os consumidores, reduzindo as opções disponíveis no mercado digital de alimentação.
A decisão consolida o entendimento de que plataformas de grande porte não podem utilizar sua capilaridade para sufocar a entrada ou o crescimento de novas marcas no ecossistema de entregas por aplicativo no país.
Fonte: GAZETA ECONOMIA
