Governo federal publica medida provisória que elimina cobrança sobre encomendas feitas em plataformas estrangeiras e reacende debate sobre impacto no comércio nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que acaba com a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A tarifa, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, incidia sobre encomendas feitas em plataformas digitais estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.
A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto e passa a valer imediatamente após a publicação da medida provisória e da portaria regulamentadora no Diário Oficial da União (DOU).
Criada no ano passado, a taxação vinha sendo alvo de críticas frequentes de consumidores que utilizam sites internacionais para comprar roupas, acessórios, eletrônicos e itens de pequeno valor. A principal reclamação era o aumento do custo final das compras populares.
Disputa dentro do governo
A revogação da cobrança encerra uma disputa interna no governo federal. Integrantes da ala política defendiam o fim do imposto diante do desgaste popular provocado pela medida. Por outro lado, setores ligados à indústria nacional resistiam à mudança, alegando necessidade de proteção do comércio brasileiro.
Durante o anúncio, representantes do governo afirmaram que a maioria das compras atingidas pela taxação envolvia produtos de consumo popular.
“O que importa mesmo, presidente, é que são produtos de consumo popular”, afirmou Bruno Moretti, secretário do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Segundo ele, a retirada da cobrança reduz o peso da tributação sobre consumidores de menor renda.
O que muda agora
Com a nova medida, deixa de existir a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Apesar disso, ainda será necessária a publicação oficial da regulamentação para definir como ficarão outros tributos aplicados sobre encomendas do exterior, entre eles o ICMS estadual.
O anúncio acontece a poucos meses do início da campanha eleitoral de 2026 e tem potencial de impacto direto entre consumidores que utilizam plataformas internacionais para compras de baixo custo.
