Cadastro permitirá consulta pública com dados de condenados por crimes sexuais, mas com restrições de sigilo para proteger vítimas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com a finalidade de tornar públicos os dados de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual. A consulta será possível através do nome completo e CPF dos infratores, garantindo, no entanto, o sigilo das informações relacionadas às vítimas e ao processo judicial.
O cadastro visa aumentar a transparência e segurança pública, permitindo que cidadãos tenham acesso ao histórico de condenações definitivas de indivíduos envolvidos em crimes sexuais, especialmente contra crianças e adolescentes. O novo sistema será integrado com o monitoramento eletrônico dos condenados, que devem ser acompanhados após o cumprimento da pena.
No entanto, o presidente vetou um trecho da lei que permitiria que os dados dos condenados permanecessem acessíveis por dez anos após o cumprimento da pena, salvo em caso de reabilitação. A justificativa para o veto foi que essa medida violaria princípios constitucionais, como o direito à reabilitação do condenado após cumprir sua pena.
Em Mato Grosso do Sul, um cadastro estadual similar foi criado em 2017 e, em 2023, passou a permitir o acesso integral da população às informações sobre criminosos condenados por crimes sexuais. O sistema, acessível através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, visa proporcionar maior segurança para a sociedade, enquanto respeita os direitos das vítimas e o sigilo das investigações.
Fonte: Sarah Pacini
