Organizações do movimento negro apresentaram nesta quarta-feira (11), em Brasília, um conjunto de seis projetos de lei voltados para a consolidação de uma educação antirracista nas instituições de ensino brasileiras. A meta central da mobilização é garantir a aprovação dessas propostas nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores de todo o território nacional.
Propostas para o ambiente escolar
Entre as medidas apresentadas está a criação da Política de Educação Antirracista para registro e encaminhamento de denúncias de discriminação racial no ambiente escolar. Outro destaque é o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, pensado para gerar dados que auxiliem na formulação de diretrizes educacionais.
A iniciativa chamada Maré de PLs: educação antirracista foi desenvolvida pela Rede A Ponte, coletivo de mulheres negras, com o suporte de diversas entidades do movimento negro. O lançamento coincide com as mobilizações do mês da consciência negra.
Articulação política e justificativa
Lauana Chantal, gestora de mobilização e articulação política da rede, apontou que esta é a 18ª edição do projeto, responsável por conquistas passadas como cotas raciais e de gênero no serviço público de municípios variados.
“Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional.”
Premiação e transparência
O pacote legislativo também contempla a criação do Prêmio de Escola Antirracista, voltado para valorizar instituições de ensino engajadas na causa, além da Transparência na Fila da Creche, ferramenta que amplia o acompanhamento familiar no acesso à educação infantil pública.
As propostas visam ainda garantir o cumprimento efetivo das legislações que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, estabelecido pelas leis 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008.
Desafios na aplicação das leis
Iêda Leal de Souza, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), pontuou que o principal entrave reside na falta de aplicação dessas normativas no cotidiano escolar do país.
“O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país, com a recontagem da história do negro e com legislação que puna e faça com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte obedeçam às leis.”
A representante reforçou a necessidade de expansão das propostas para os legislativos locais.
“São modelos de PLs para devem ser copiados para que as pessoas possam, de fato, se organizar e serem combatentes do racismo. Isso vai transformar as cidades em cidades antirracistas”, completou.
Povos originários e quilombolas
O conjunto de normas traz ainda diretrizes direcionadas à educação escolar indígena e quilombola. O propósito é assegurar o reconhecimento identitário, valorizar os saberes tradicionais e estreitar os laços entre as escolas e suas comunidades de origem.
Cenário da educação brasileira
Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica de 2023 revelam que cerca de 50% dos alunos entre o 9º ano do ensino fundamental e o ensino médio declaram nunca ter acompanhado debates sobre desigualdade racial em sala de aula.
Em contrapartida, dados do Ministério da Educação divulgados no Diagnóstico Equidade 2026 indicam avanço na pauta entre 2024 e 2026. A proporção de redes municipais com setores dedicados à equidade racial subiu de 15% para 42%, enquanto nas redes estaduais o índice alcançou 100%.
Fonte: Agencia Brasil
