Programa terá até R$ 11,03 milhões em 2027 e prevê atendimento 24 horas em hospitais que aderirem à nova política estadual
Mato Grosso do Sul instituiu uma política estadual voltada ao atendimento hospitalar de pacientes em situações de crise e urgência psiquiátrica. A medida será executada em 2026 e 2027 e prevê repasses estaduais para hospitais que cumprirem critérios específicos de estrutura, atendimento e integração com a rede pública de saúde.
Chamada de Política Estadual de Incentivo Hospitalar para o Cuidado em Saúde Mental, a PEHOSP Saúde Mental foi criada pela Resolução SES/MS nº 988, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (18).
A previsão orçamentária é de até R$ 1,83 milhão em 2026 e R$ 11,03 milhões em 2027, com recursos do Tesouro Estadual destinados aos Fundos Municipais de Saúde.
Inicialmente, hospitais localizados em Aquidauana, Campo Grande, Costa Rica, Dourados e Paranaíba estão entre os estabelecimentos considerados aptos a solicitar adesão.
Atendimento deverá funcionar 24 horas
Hospitais que entrarem no programa terão de manter atendimento ininterrupto, durante 24 horas por dia e sete dias por semana.
Outra exigência é disponibilizar os leitos pactuados para a Central de Regulação Estadual, responsável pelo encaminhamento de pacientes conforme a necessidade de atendimento.
Cada unidade deverá oferecer pelo menos quatro leitos exclusivos para internação psiquiátrica em enfermaria geral.
Também será necessária a presença de equipe multiprofissional e de protocolos específicos para atendimento de pacientes em crise.
Atendimento não termina na alta hospitalar
Um dos pontos previstos na resolução é a integração dos hospitais com a Rede de Atenção Psicossocial, conhecida como RAPS, e com outros serviços do Sistema Único de Saúde.
Na prática, a política busca estabelecer uma ligação entre a internação hospitalar e a continuidade do tratamento depois que o paciente deixa a unidade.
Hospitais participantes deverão elaborar um Plano Terapêutico Singular para cada paciente internado. O documento organiza as necessidades e condutas previstas para aquele caso.
Também estão previstas reuniões entre os profissionais responsáveis pelo atendimento e encaminhamento formal para a rede de saúde após a alta.
Recursos terão parte fixa e variável
Financiamento da política será dividido em duas modalidades.
Uma parcela será fixa e estará vinculada à manutenção e à oferta dos serviços exigidos pelo programa.
A outra será variável e dependerá dos atendimentos realizados, registrados e aprovados nos sistemas oficiais do SUS.
O teto anual de R$ 1,83 milhão previsto para 2026 aumenta para R$ 11,03 milhões no exercício de 2027.
Os valores serão transferidos pelo Estado aos Fundos Municipais de Saúde.
Cinco municípios aparecem na lista inicial
Nesta primeira etapa, unidades hospitalares de cinco municípios estão elegíveis para aderir à política.
São eles Campo Grande, Aquidauana, Costa Rica, Dourados e Paranaíba.
A adesão não é automática. Cada estabelecimento interessado terá de cumprir as regras previstas na resolução e formalizar a participação por meio da respectiva Secretaria Municipal de Saúde.
O Termo de Adesão precisa ser encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde até 15 de outubro de 2026.
Outros hospitais também poderão participar
A resolução abre possibilidade para que hospitais de outros municípios solicitem participação no programa.
Nesse caso, será necessário apresentar à Secretaria de Estado de Saúde um plano de ação e demonstrar que existe viabilidade técnica e assistencial para implantação do serviço.
A análise também levará em consideração as necessidades da Região de Saúde onde a unidade está instalada e a disponibilidade de recursos no orçamento estadual.
Serviços serão acompanhados por indicadores
Hospitais incluídos na política passarão por acompanhamento dos atendimentos prestados.
Entre os critérios previstos estão a quantidade de procedimentos registrada nos sistemas do SUS, a capacidade disponível, os resultados do atendimento, a continuidade do tratamento na rede e a qualidade da assistência.
A política também prevê avaliação do processo de contrarreferência, mecanismo utilizado para que o paciente hospitalizado seja encaminhado novamente aos serviços adequados da rede depois da alta.
