Dados do Ministério da Saúde mostram média de 20 casos por mês envolvendo gestantes com até 14 anos
Mato Grosso do Sul registrou 247 nascimentos de bebês gerados por meninas de até 14 anos em 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo crianças e adolescentes nessa faixa etária é enquadrada como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.
Os números revelam uma realidade preocupante. Na prática, a média foi de aproximadamente 20 nascimentos por mês envolvendo meninas que, legalmente, são consideradas vítimas de violência sexual.
Casos tiveram aumento em relação ao ano anterior
O levantamento aponta que houve crescimento de cerca de 3% em comparação com 2024, quando foram registrados 240 nascimentos de bebês gerados por meninas de até 14 anos em Mato Grosso do Sul.
Apesar da alta recente, os números permanecem abaixo dos registrados no início da década. Em 2020, por exemplo, o estado contabilizou 355 casos. Em 2021 foram 327 registros, seguidos por 271 em 2022 e 274 em 2023.
Mesmo com a redução ao longo dos anos, os dados continuam chamando atenção para a necessidade de ações de proteção à infância e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
O que diz a legislação
O Código Penal Brasileiro classifica como estupro de vulnerável qualquer ato sexual praticado com menores de 14 anos.
A legislação considera que crianças e adolescentes dessa faixa etária não possuem capacidade legal para consentir relações sexuais, tornando a prática crime independentemente das circunstâncias.
Interrupção da gravidez é prevista em lei
No Brasil, a interrupção legal da gravidez pode ocorrer em situações específicas previstas pela legislação.
Os casos autorizados incluem gestações resultantes de violência sexual, situações em que há risco à vida da gestante e casos de anencefalia fetal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Debate ganhou novo capítulo no Senado
O tema voltou ao centro das discussões nacionais nesta semana após o Senado Federal aprovar um Projeto de Decreto Legislativo que suspende os efeitos de uma resolução publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A norma estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e para o acesso aos direitos já previstos na legislação brasileira.
O debate reforça a importância das políticas públicas voltadas à proteção da infância, ao acolhimento das vítimas e à garantia dos direitos previstos em lei.
