Ex-deputado não retornou ao cargo de escrivão após perder o mandato; ato final depende do Ministério da Justiça
Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar aberto contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e recomendou sua demissão do cargo de escrivão por abandono de função. A medida ainda depende da assinatura do ato pelo Ministério da Justiça.
Eduardo mora nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Após perder o mandato de deputado federal, em dezembro daquele ano, ele deveria ter retornado ao posto que ocupava na Polícia Federal, mas não se reapresentou ao trabalho. A perda do mandato ocorreu após o acúmulo de faltas às sessões da Câmara.
Processo foi aberto após ausência
Eduardo ingressou na Polícia Federal por concurso público em 2010 e estava afastado para exercer o mandato parlamentar.
Com o encerramento de sua passagem pela Câmara dos Deputados, a corporação determinou o retorno às atividades de escrivão no Rio de Janeiro. Diante da ausência, o processo disciplinar foi instaurado no início de 2026 para analisar o possível abandono de cargo.
Durante a apuração, a Corregedoria da Polícia Federal também determinou a entrega da carteira funcional e da arma de fogo vinculadas ao cargo.
Com a conclusão do procedimento, o resultado será encaminhado ao Ministério da Justiça, responsável pela formalização da penalidade.
Ex-deputado vive nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e afirma ser alvo de perseguição política. A mudança para o país ocorreu ainda durante o período em que exercia o mandato parlamentar.
Ele passou a acumular ausências depois do fim de uma licença concedida pela Câmara e teve o mandato declarado extinto em 18 de dezembro de 2025. Segundo registros da época, o então deputado havia faltado a mais de 80% das sessões realizadas naquele ano.
Eduardo foi condenado pelo STF
Além do processo administrativo na Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação está relacionada à atuação desenvolvida nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir em processos judiciais.
A conclusão do processo disciplinar não representa, por si só, a publicação imediata da demissão. A exclusão do quadro funcional será efetivada após a assinatura e a publicação do ato administrativo competente.
