Proposta de Paulo Duarte prevê equiparação a pessoas com deficiência em casos de limitações permanentes após transplante
Pacientes transplantados em Mato Grosso do Sul podem passar a ter acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), avançou nesta quarta-feira (17) após receber aprovação unânime da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
O projeto estabelece a equiparação de pessoas transplantadas às pessoas com deficiência quando houver comprovação de limitações permanentes decorrentes do procedimento. A medida busca ampliar a inclusão social e garantir proteção legal a um grupo que, mesmo após o transplante, continua enfrentando desafios relacionados à saúde e à participação plena na sociedade.
A iniciativa surgiu a partir de uma reivindicação de Carlos Alberto Rezende, fundador do Instituto Sangue Bom. A entidade atua há mais de uma década na promoção da doação de sangue, medula óssea e órgãos, além de desenvolver ações solidárias em diversas regiões do país.
Reconhecimento das limitações pós-transplante
Pela proposta, a equiparação dependerá da comprovação de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que comprometam a participação da pessoa em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Para ter acesso ao benefício, será necessária a emissão de laudo médico específico, que ainda passará por avaliação do órgão responsável.
Segundo o texto, o objetivo é reconhecer uma realidade vivida por muitos transplantados, que continuam submetidos a tratamentos permanentes, acompanhamento médico frequente e uso contínuo de medicamentos imunossupressores.
Desafios vão além do procedimento
De acordo com o deputado Paulo Duarte, o transplante representa uma etapa importante do tratamento, mas não significa o fim das limitações enfrentadas pelos pacientes.
O parlamentar argumenta que muitos transplantados convivem com restrições que nem sempre são visíveis, o que pode dificultar o reconhecimento de sua condição e o acesso a direitos já garantidos a outros grupos.
Além das questões de saúde, o projeto destaca dificuldades enfrentadas por transplantados no mercado de trabalho e situações de preconceito que podem limitar a inclusão social.
Próximas etapas
Após a aprovação na CCJR, a proposta seguirá para análise das demais comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser submetida à votação em plenário.
Caso seja aprovada pelos deputados e sancionada, a nova legislação poderá ampliar o acesso de pessoas transplantadas a benefícios e políticas públicas já previstas para pessoas com deficiência.
