Proposta apresentada na Assembleia amplia proteção a crianças afetadas pela violência
Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quer garantir prioridade de matrícula e transferência na rede estadual de ensino para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), em coautoria com a deputada Mara Caseiro (PL), e altera a Lei Estadual nº 4.525/2014, que já prevê prioridade escolar para vítimas de violência doméstica e seus filhos.
Medida amplia proteção às famílias
Com a nova redação, o texto passa a incluir expressamente crianças e adolescentes que perderam a mãe em casos de feminicídio.
Segundo as parlamentares, o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica costuma provocar mudanças bruscas na estrutura familiar, incluindo troca de endereço, redefinição de guarda e necessidade urgente de adaptação escolar.
Escola como espaço de acolhimento
Na justificativa do projeto, as autoras afirmam que a escola tem papel importante no acolhimento emocional e na manutenção da estabilidade das crianças em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o texto, atrasos em matrículas ou transferências podem agravar ainda mais os impactos emocionais e sociais causados pela perda da mãe.
A deputada Lia Nogueira afirmou que a proposta não cria novas burocracias, mas amplia de forma clara a proteção já prevista na legislação estadual.
Lei atual já prevê transferência em casos de violência doméstica
Atualmente, a legislação garante prioridade de transferência escolar para crianças e adolescentes que precisem mudar de endereço em razão de violência doméstica sofrida pela mãe ou responsável legal.
Para solicitar a matrícula ou transferência, é necessário apresentar boletim de ocorrência, documentos escolares e declaração da responsável informando a situação de violência.
A norma também determina que a escola comunique o caso ao Conselho Tutelar para acompanhamento da família.
