O letramento em Braile pode ganhar um forte impulso em Mato Grosso do Sul por meio de uma nova proposição apresentada na Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS). O Projeto de Lei 152/2026, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), foi protocolado nesta quinta-feira (22) durante a sessão plenária com o propósito de elevar os índices de acessibilidade comunicacional e assegurar maior autonomia e inclusão social para a população cega ou com baixa visão no estado.
Diretrizes para a acessibilidade e autonomia
O texto legal desenha um conjunto de parâmetros voltados a incentivar o aprendizado e o uso do Sistema Braile, sempre priorizando as especificidades, preferências e métodos comunicativos de cada indivíduo. Além disso, a iniciativa fomenta o engajamento dos núcleos familiares e da comunidade na jornada inclusiva, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza ações formativas direcionadas a trabalhadores que lidam cotidianamente com pessoas com deficiência visual.
O alcance social da leitura tátil
Segundo a parlamentar, a proposta “procura conferir atenção a uma dimensão que ainda recebe tratamento limitado nas iniciativas relacionadas ao tema, a importância da difusão do conhecimento do Braille para além dos espaços educacionais especializados, alcançando familiares, responsáveis, cuidadores, profissionais e a sociedade em seu conjunto”.
Tramitação na Assembleia Legislativa
Após vencer a fase de pauta destinada ao registro de eventuais emendas parlamentares, a matéria legislativa seguirá para a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso passe pelo crivo de constitucionalidade, o texto ainda precisará passar pelo crivo das comissões temáticas e ser submetido à votação definitiva no plenário da ALEMS.
Fonte: ALEMS
