Projeto na ALEMS quer declarar coisec de utilidade pública estadual

Projeto na ALEMS quer declarar coisec de utilidade pública estadual

As atividades desenvolvidas pelo Conselho Institucional de Segurança de Campo Grande (COISEC) podem ganhar o reconhecimento oficial de utilidade pública estadual em Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi oficializada por meio do Projeto de Lei 173/2026, apresentado pelo deputado Londres Machado (PP) na Assembleia Legislativa (ALEMS).

Atuação voltada à segurança pública

Na justificativa do projeto, o parlamentar pontuou que o COISEC “desenvolve relevantes atividades de interesse público e social, especialmente voltadas ao fortalecimento das instituições de segurança pública, à melhoria das condições de trabalho dos profissionais da área e ao aprimoramento dos serviços prestados à população”.

Além disso, o conselho desempenha um papel fundamental na integração entre os órgãos de proteção e os diferentes setores da comunidade sul-mato-grossense, “atuando na identificação de necessidades, elaboração de projetos, captação de recursos e promoção de melhorias estruturais, tecnológicas e operacionais destinadas aos órgãos responsáveis pela proteção da coletividade”.

Tramitação na assembleia legislativa

Antes de chegar ao plenário para apreciação dos parlamentares, a matéria precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Seguindo o Regimento Interno da Casa de Leis, a proposta será submetida a turno único de discussão e votação após a análise técnica.

De acordo com a legislação vigente no estado, instituída pela Lei Estadual 3.498/2008, o título pode ser concedido a fundações, associações e sociedades civis que não possuem fins lucrativos e que se destacam em áreas como assistência social, educação, filantropia, cultura ou pesquisa científica.

Fonte: ALEMS

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