Texto de Gleice Jane (PT) define tipos de racismo e prevê protocolos de acolhimento a vítimas e acompanhamento dos casos nas escolas
Projeto de Lei 172/2026, apresentado pela deputada Gleice Jane (PT) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, propõe a criação da Política Estadual de Educação Antirracista. A proposta fixa diretrizes para prevenir e combater o racismo no ambiente escolar, promover a igualdade racial e valorizar a diversidade étnico-racial. O texto ainda está em tramitação na Assembleia.
Educação antirracista em toda a escola
Pelo projeto, a educação antirracista deve ser incorporada de forma transversal às práticas pedagógicas e institucionais das escolas do Sistema Estadual de Ensino, em linha com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a inclusão da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos.
O que o texto considera racismo
A proposta traz definições para diferentes formas de discriminação:
- Racismo: qualquer forma de preconceito, violência ou tratamento desigual motivado por raça, cor, etnia, origem ou pertencimento étnico-racial;
- Racismo institucional: práticas, normas e procedimentos que reproduzem desigualdades dentro das instituições;
- Racismo recreativo: piadas, apelidos, brincadeiras e imitações que reforçam estereótipos e inferiorização racial;
- Racismo religioso: discriminação contra pessoas, símbolos, espaços e tradições de matriz africana e afro-brasileira.
Protocolos para acolher e acompanhar vítimas
Um dos principais pontos é a criação de protocolos para identificar e encaminhar casos de racismo. As instituições de ensino deverão garantir:
- acolhimento imediato às vítimas;
- escuta qualificada, sem revitimização;
- registro das ocorrências;
- acompanhamento contínuo dos casos.
O texto determina que episódios de racismo não sejam tratados apenas como conflitos entre pessoas ou atos de indisciplina, e que se reconheça a dimensão histórica, social e estrutural desse tipo de violência. Quando envolver crianças e adolescentes, deve ser assegurada a proteção integral, com comunicação aos responsáveis legais e acionamento dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos sempre que houver ameaça à integridade dos estudantes. Se a conduta for atribuída a profissional da educação ou agente público, o projeto prevê as providências administrativas e disciplinares cabíveis.
Argumentos da deputada
Gleice Jane argumenta que Mato Grosso do Sul já tem instrumentos voltados à igualdade racial, como a Lei Estadual 3.926/2010 e o Decreto 16.398/2024, que instituiu o Programa Raças e Etnias de Mato Grosso do Sul (PRO-ERER/MS). Ainda assim, segundo ela, a educação para as relações étnico-raciais é implementada de forma desigual entre as redes de ensino.
A proposta busca transformar as iniciativas existentes em uma política pública permanente, com diretrizes estruturadas e mecanismos de colaboração entre Estado e municípios. O texto também prevê apoio técnico do governo estadual às administrações municipais.
Fonte: ALEMS

