Transferência ainda depende do Cade e da autorização da Prefeitura de Campo Grande, que poderá exigir novos investimentos
Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), confirmou nesta terça-feira (21) a venda do Consórcio Guaicurus para a HP Mobilidade, empresa de Goiânia. O grupo é responsável pela operação do transporte coletivo da Capital.
A negociação, porém, ainda não altera imediatamente o comando do sistema. A transferência do controle depende da análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da autorização da Prefeitura de Campo Grande.
O valor da operação não foi divulgado. Segundo a administração municipal, o Executivo não havia sido comunicado previamente e tomou conhecimento da venda nesta terça-feira.
Prefeitura poderá impor condições
Antes de autorizar a transferência do contrato de concessão, a prefeitura deverá analisar a situação jurídica da compradora e o plano apresentado para a operação do transporte público.
Entre as condições avaliadas estão a compra de ônibus novos, a instalação de ar-condicionado nos veículos e a reforma dos terminais.
A empresa também deverá apresentar um cronograma de trabalho e compromissos de investimento considerados viáveis pela administração municipal.
“Se essa empresa, num curto espaço de tempo, nos apresentar uma proposta real, factível e de mudança, a gente pode antecipar o término de uma intervenção”, afirmou Adriane Lopes.
Intervenção continua durante transição
Prefeitura informou que a intervenção no transporte coletivo deverá permanecer enquanto o processo de mudança de controle não for concluído.
Ainda não está definido como a venda afetará a intervenção determinada pela Justiça. Nesta segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu parte da decisão que havia ampliado as atribuições da equipe interventora.
A administração municipal avalia que a apresentação de um plano de investimentos pela HP Mobilidade poderá influenciar a duração da intervenção.
Compra não cria nova concessão
Caso a operação seja aprovada, a HP Mobilidade assumirá o contrato atualmente mantido pelo Consórcio Guaicurus.
Isso significa que a empresa não receberá uma nova concessão com prazo de 30 anos. Ela deverá cumprir o período restante e todas as obrigações previstas no contrato existente.
A Prefeitura de Campo Grande poderá aceitar ou rejeitar a transferência, já que é responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo.
Cade será procurado primeiro
Segundo a procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Scala, a empresa compradora deverá inicialmente protocolar o pedido de autorização no Cade.
Depois da análise do órgão federal e da verificação das condições legais da operação, será necessário solicitar a anuência formal do Executivo municipal.
O processo também deverá examinar a capacidade financeira e operacional da nova controladora para assumir os serviços.
Contrato pode passar por revisão financeira
O contrato do transporte coletivo permite que a concessionária peça uma revisão econômico-financeira a cada sete anos.
Esse mecanismo verifica se custos, receitas e demais condições previstas inicialmente permanecem equilibrados durante a execução do serviço.
O prazo para apresentação desse pedido está aberto atualmente. A eventual mudança de controle não elimina a possibilidade de revisão, mas qualquer solicitação deverá ser analisada dentro das regras do contrato.
