Corregedoria do MPMS fará inspeção em promotorias de violência doméstica em Campo Grande, em meio a discussões sobre a efetividade da rede de proteção às mulheres.
A Corregedoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciará, na próxima semana, uma nova inspeção nas promotorias de Justiça de Campo Grande que atuam contra a violência doméstica. A medida ocorre em um contexto delicado, marcado pela comoção pública causada pelo feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte. A ação será a segunda correição realizada em um intervalo de apenas cinco meses, e busca garantir a eficiência e a regularidade dos serviços prestados pelas unidades responsáveis pela aplicação da Lei Maria da Penha.
As promotorias que passarão pela Correição Ordinária, com foco na violência doméstica, são a 47ª, 48ª, 65ª, 66ª e 72ª. Esses órgãos são responsáveis pela distribuição dos processos relativos à violência doméstica nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande. Segundo a Corregedoria, a inspeção tem como objetivo assegurar que os prazos sejam cumpridos, as rotinas de trabalho sejam padronizadas e que os serviços prestados à população estejam de acordo com os direitos fundamentais das vítimas de violência doméstica.
O que está em jogo é a fiscalização rigorosa de como os promotores e suas equipes lidam com casos de violência doméstica, um tema de extrema importância, especialmente após o recente feminicídio de Vanessa Ricarte. A jornalista havia registrado um boletim de ocorrência e solicitado uma medida protetiva contra seu ex-companheiro, mas, infelizmente, o trágico evento ocorreu horas depois da sua visita à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), evidenciando falhas no sistema de proteção.
A Correição Ordinária
A Corregedoria realiza a Correição Ordinária com o objetivo de verificar a regularidade dos serviços prestados nas promotorias. Durante o procedimento, os responsáveis pela correição analisam o andamento dos processos, se os prazos estão sendo cumpridos e se não há falhas nos serviços. Além disso, a inspeção busca padronizar as rotinas das promotorias, corrigir possíveis deficiências e garantir que as medidas legais para a proteção das vítimas de violência doméstica sejam aplicadas de maneira eficiente e célere.
Ao final da correição, a Corregedoria elaborará um relatório detalhado, apontando eventuais falhas nos procedimentos e sugerindo melhorias para garantir que os direitos das vítimas sejam protegidos adequadamente. Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul acompanha essas inspeções como uma medida de fiscalização e melhoria constante dos serviços.
As promotorias envolvidas
As promotorias que serão visitadas pela Corregedoria têm atribuições específicas dentro do sistema de Justiça. A 47ª e 48ª Promotorias de Justiça atuam em casos distribuídos à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além do controle de inquéritos policiais envolvendo a Lei Maria da Penha. Estas promotorias são comandadas pelos promotores Paulo Henrique Camargo Iunes e Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, respectivamente.
Já as 65ª e 66ª Promotorias lidam com casos que tramitam na 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar, sob a responsabilidade dos promotores Bolivar Luis da Costa Vieira e Estefano Rocha Rodrigues da Silva. A 72ª Promotoria de Justiça, sob a responsabilidade da promotora Clarissa Carlotto Torres, é a que lida com medidas protetivas de urgência e outros casos relativos à Casa da Mulher Brasileira, prestando suporte imediato a vítimas de violência.
O foco das inspeções será verificar se os procedimentos das promotorias estão de acordo com os requisitos legais e garantir que o atendimento às vítimas seja eficiente e célere.
Medidas para fortalecer a rede de proteção às mulheres
O feminicídio de Vanessa Ricarte trouxe à tona falhas no sistema de proteção às mulheres em situação de violência. Apesar da medida protetiva solicitada por ela, o agressor, que não foi intimado sobre a ordem judicial, cometeu o feminicídio em poucas horas. Esse caso trágico expôs uma série de falhas no sistema de justiça e segurança pública, que agora estão sendo analisadas com mais rigor.
Em resposta a essa situação, o judiciário de Mato Grosso do Sul está tomando medidas para reforçar a rede de proteção às mulheres. Uma dessas iniciativas é a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, que foi aprovada no Diário da Justiça e será instalada em 7 de março deste ano. A criação da nova vara visa a aumentar a celeridade nos processos e facilitar o acesso da vítima à justiça.
Além disso, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) também está considerando novas estratégias para garantir que mulheres em situação de risco tenham a proteção necessária. Uma das propostas discutidas envolve o acompanhamento policial das vítimas durante a retirada de seus pertences da residência, caso elas solicitem. O objetivo é garantir a segurança das mulheres em situações de alto risco, como a de Vanessa Ricarte, que recusou o acompanhamento policial no momento de sua saída do lar.
Desafios e promessas de melhorias
O Delegado-Geral da Polícia Civil, Lupersio Degerone, também destacou a importância de garantir que as medidas protetivas sejam cumpridas com a máxima celeridade. “O ponto crucial é a celeridade na aplicabilidade das medidas protetivas concedidas. Não podemos permitir que mais vítimas percam suas vidas sem que o Estado tenha feito sua parte”, afirmou. A capacitação dos servidores que lidam com o acolhimento das vítimas de violência também é um dos focos do governo estadual.
Embora o sistema de justiça esteja em constante evolução, o caso de Vanessa Ricarte revela que ainda há muito a ser feito para garantir que a rede de proteção realmente funcione, evitando que outras mulheres passem por tragédias semelhantes. O trabalho da Corregedoria e as iniciativas do judiciário de Mato Grosso do Sul são passos importantes, mas a efetividade dessas ações ainda depende de um compromisso contínuo das autoridades em melhorar o atendimento às vítimas e assegurar que os agressores sejam devidamente responsabilizados.
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Autoria: Sarah Pacini
