Ação itinerante chega à 10ª edição com foco em atender população de difícil acesso ao longo do Rio Paraguai, oferecendo serviços essenciais e orientação previdenciária
Moradores de comunidades ribeirinhas ao longo do Rio Paraguai, no Pantanal sul-mato-grossense, terão acesso a serviços previdenciários e da Justiça Federal a partir desta segunda-feira, 15 de setembro. A ação faz parte da 10ª edição da Justiça Federal Itinerante, projeto que percorre áreas remotas com foco em garantir cidadania, acesso à justiça e direitos sociais para populações historicamente afastadas dos grandes centros urbanos.
A iniciativa contempla especialmente comunidades localizadas em regiões de difícil acesso entre os municípios de Corumbá (MS) e a fronteira com a Bolívia, incluindo aldeias indígenas, assentamentos rurais e povoados às margens do rio.
Nesta etapa, conhecida como Tramo Norte, as atividades serão realizadas até o dia 19 de setembro, com paradas estratégicas em Barra de São Lourenço (15), Paraguai Mirim (16 e 17) e Jatobazinho (18 e 19). Toda a logística da operação conta com o suporte da Marinha do Brasil, responsável pelo transporte das equipes e estrutura em embarcações adaptadas ao ambiente pantaneiro.
Acesso à cidadania onde não há estrada
Para milhares de brasileiros que vivem isolados nos confins do Pantanal, deslocar-se até uma agência do INSS ou a um fórum da Justiça pode levar dias inteiros de viagem por rio ou trilha. É justamente para romper essa barreira geográfica e garantir o cumprimento dos direitos fundamentais que o projeto Justiça Federal Itinerante foi criado.
A expectativa, segundo os organizadores, é atender aproximadamente 300 moradores da região, oferecendo orientação jurídica gratuita, emissão de documentos, agendamentos e requerimentos de benefícios previdenciários, como aposentadoria rural, pensão por morte e auxílio por incapacidade.
Além dos atendimentos presenciais, a equipe do mutirão realiza ações educativas sobre direitos sociais e previdenciários, promovendo informação de forma clara e acessível à população ribeirinha.
Justiça que navega com o povo
A Justiça Federal Itinerante nasceu da necessidade de tornar os serviços públicos efetivamente acessíveis às comunidades esquecidas pela infraestrutura tradicional. Ao longo de suas edições, o projeto já atendeu milhares de pessoas em locais onde o acesso só é possível por barco.
A região do Tramo Norte do Rio Paraguai concentra dezenas de famílias ribeirinhas que vivem em pequenas vilas, escolas fluviais e aldeias indígenas, muitas delas em situação de vulnerabilidade social e econômica, sem acesso fácil a internet ou transporte público.
A itinerância da Justiça Federal e do INSS busca justamente combater essa desigualdade de acesso, assegurando que todos os brasileiros, independentemente de onde vivem, possam exercer plenamente seus direitos constitucionais.
Serviços oferecidos no mutirão
Durante os dias de atendimento em cada localidade, os moradores poderão buscar uma série de serviços, entre eles:
- Orientação jurídica gratuita sobre direitos previdenciários e civis;
- Abertura de processos junto à Justiça Federal;
- Protocolos e requerimentos de benefícios do INSS;
- Atualização e correção de dados cadastrais;
- Apoio na emissão de documentos como CPF e carteira de trabalho digital;
- Encaminhamento para perícia médica (quando necessário);
- Informação sobre programas sociais e serviços públicos disponíveis.
Os atendimentos são realizados por servidores da Justiça Federal, técnicos do INSS, advogados e assistentes sociais, todos capacitados para lidar com as especificidades culturais e territoriais da população pantaneira.
Compromisso com o Pantanal profundo
A ação reflete um esforço conjunto entre o Poder Judiciário, o INSS e as Forças Armadas para levar dignidade, justiça e inclusão aos lugares mais remotos do Brasil. A logística é complexa: envolve planejamento prévio, uso de embarcações especializadas, estrutura móvel de atendimento, geradores de energia e tradutores locais em regiões indígenas.
Para muitas das famílias atendidas, o mutirão representa a única oportunidade no ano de resolver questões burocráticas, regularizar benefícios ou buscar direitos que estavam paralisados há anos.
Inclusão que transforma realidades
A coordenadora da ação no Tramo Norte, juíza federal responsável pelo projeto, destacou a importância do atendimento itinerante como instrumento de justiça social. “Nossos barcos não levam apenas serviços, mas levam esperança, dignidade e respeito às comunidades que durante décadas foram deixadas à margem do sistema público”, afirmou.
A Justiça Federal Itinerante é também uma forma de valorizar a diversidade cultural e a resistência das populações tradicionais, reconhecendo que o Brasil é múltiplo e que seu sistema de justiça precisa acompanhar essa pluralidade com sensibilidade e presença.
Próximas etapas e continuidade do projeto
Após a conclusão do Tramo Norte, novas fases do projeto devem ser realizadas em outras regiões pantaneiras, incluindo o Tramo Sul, com foco em comunidades ainda mais isoladas, próximas às divisas com o Paraguai e Bolívia.
A permanência do programa depende de parcerias institucionais, apoio logístico e recursos públicos destinados a políticas de interiorização da justiça. Mesmo com desafios, a equipe responsável acredita que a cada edição o impacto social se multiplica.
Serviço:
- Ação: Justiça Federal Itinerante – 10ª edição
- Data: 15 a 19 de setembro de 2025
- Locais de atendimento: Barra de São Lourenço, Paraguai Mirim, Jatobazinho
- Serviços: Atendimento previdenciário, jurídico, orientações e emissão de documentos
- Parceria: Justiça Federal, INSS e Marinha do Brasil
- Público-alvo: População ribeirinha, assentados e indígenas do Pantanal
Enquanto as águas do Rio Paraguai seguem seu curso silencioso entre o Brasil e a Bolívia, uma ação que navega contra o isolamento leva não apenas direitos, mas presença do Estado, escuta ativa e reconhecimento das múltiplas vozes que compõem o Pantanal profundo.
Autoria: Sarah Pacini
Confira mais notícias sobre novidades de Mato Grosso do Sul no Portal E-Brasil.
