Inclusão do peixe mais consumido do país em lista de espécies exóticas invasoras gera apreensão entre produtores, mas Ministério do Meio Ambiente nega qualquer banimento da criação.
A notícia de que a tilápia, o peixe mais popular nas mesas brasileiras, foi incluída na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras provocou reação imediata entre produtores e consumidores. A decisão da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), ligada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), acendeu o alerta no setor aquícola, que teme novas barreiras para o cultivo e a exportação do produto.
Apesar das preocupações, o governo federal garante que a criação da tilápia continuará permitida e nega qualquer possibilidade de proibição do cultivo. Em nota, o ministério reforçou que a inclusão na lista tem caráter técnico e ambiental, e serve de base para políticas públicas de prevenção e controle de espécies invasoras, sem interferir diretamente nas autorizações de produção emitidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
“Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade”, afirmou o MMA em comunicado.
A medida, no entanto, não foi bem recebida por parte do setor pesqueiro e dos ministérios da Agricultura e da Pesca, que consideram a decisão precipitada e prejudicial à economia.
Por que a tilápia entrou na lista de espécies invasoras
A tilápia-do-Nilo (Oreochromis niloticus) é originária da África e foi introduzida no Brasil há décadas, tornando-se uma das principais espécies de cultivo nacional — responde por mais de 60% da produção de peixes de cativeiro, segundo dados da Peixe BR.
O problema, segundo especialistas, é que o peixe passou a se espalhar por rios e lagos onde não existia naturalmente, competindo com espécies nativas e alterando ecossistemas. O Ministério do Meio Ambiente afirma que há registros de tilápias em áreas de preservação e que o escape de criadouros — intensificado por enchentes e eventos climáticos extremos — tem causado impactos ambientais mensuráveis.
O professor Jean Vitule, especialista em Ecologia e pesquisador da Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que a tilápia é altamente adaptável e territorialista, características que a tornam uma espécie invasora.
“Ela compete com peixes nativos por alimento e espaço, altera a qualidade da água e pode carregar parasitas que afetam outras espécies. Já encontramos tilápias até em regiões de água salgada, o que mostra o quanto é resistente”, relata Vitule, que há mais de 30 anos estuda o comportamento do peixe no sul do país.
Segundo ele, mesmo sistemas de criação considerados seguros podem sofrer fugas em situações de enchentes ou falhas estruturais. “No Rio Grande do Sul, por exemplo, milhares de tilápias escaparam durante as cheias, mesmo de criadouros com contenção adequada”, lembra o pesquisador.
O que muda com a inclusão da tilápia na lista
Na prática, a presença da tilápia na lista não proíbe o cultivo, mas pode influenciar nas políticas de licenciamento ambiental, já que o documento serve de referência técnica para decisões do Ibama e de órgãos estaduais.
O setor teme que, a partir dessa classificação, novas exigências burocráticas atrasem a abertura de fazendas de criação e encareçam o processo de licenciamento.
De acordo com Jairo Gund, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), o risco é que o tema gere insegurança jurídica e desestimule investimentos.
“Essas listas acabam criando barreiras e atrasando exportações. O setor precisa de estabilidade e clareza nas regras. Embora o governo tenha dito que o cultivo não será proibido, o que vale mesmo é o que está publicado oficialmente”, afirma Gund.
Os ministérios da Agricultura e da Pesca e Aquicultura também manifestaram discordância em relação ao Meio Ambiente. A diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União, Juliana Lopes da Silva, informou que o ministério prepara um parecer técnico pedindo à Conabio a retirada da tilápia da lista.
“Colocar a tilápia ao lado de espécies como o javali é desproporcional. Ela é uma base da produção nacional e tem grande relevância social e econômica”, argumenta Silva.
Riscos ambientais versus medidas de controle
Enquanto pesquisadores alertam para os riscos ecológicos, o setor produtivo afirma que adota protocolos rigorosos para evitar fugas e minimizar o impacto ambiental.
Segundo o Ministério da Pesca, a reversão sexual — processo que transforma fêmeas em machos para impedir a reprodução — é uma das medidas adotadas em larga escala. Além disso, os tanques-rede e viveiros escavados precisam ter barreiras físicas e sistemas de decantação.
Juliana Silva reconhece, porém, que nenhum método é totalmente infalível. “O escape de alguma forma vai acontecer, mas o produtor não quer isso. Cada peixe que escapa representa prejuízo financeiro”, diz.
Vitule, por outro lado, rebate que ainda há muitas falhas nesses sistemas. “Encontramos fêmeas com ovos em ambientes naturais, o que mostra que há reprodução fora dos tanques. É necessário investir em novas tecnologias, como barreiras elétricas, para reduzir o problema.”
Como a lista foi elaborada
O Ministério do Meio Ambiente afirma que a lista foi resultado de um trabalho técnico de longa duração, baseado em 247 publicações científicas, além de dados da Base Nacional de Espécies Exóticas Invasoras (Instituto Hórus, 2021).
O processo incluiu consultas públicas com participação de especialistas e representantes da sociedade civil. No total, o documento abrange 60 espécies de peixes, além de outras categorias, como javalis, abelhas africanizadas, manga e goiabeira.
Mesmo assim, representantes da indústria pesqueira alegam falta de diálogo. “A Abipesca não foi consultada nem teve acesso aos dados utilizados. A decisão pegou o setor de surpresa”, diz Gund.
Debate entre ministérios e o impacto econômico
A controvérsia chegou ao Congresso. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um convite para que a ministra Marina Silva explique os critérios usados na decisão.
Os ministérios da Agricultura e da Pesca argumentam que a medida pode gerar insegurança jurídica, aumentar o custo do licenciamento ambiental e atrasar o acesso a novos mercados.
“Hoje, um produtor leva dois a três anos para obter todas as licenças necessárias. Se esse processo ficar ainda mais complexo, muitos podem desistir”, alerta Gund.
A diretora Juliana Silva lembra que, embora a tilápia seja uma espécie exótica, ela é essencial para a segurança alimentar e geração de renda no Brasil rural. “Não se trata de escolher a tilápia em detrimento de espécies nativas, mas sim de viabilidade econômica e social”, defende.
Tilápia: símbolo da aquicultura brasileira
Presente em restaurantes, supermercados e feiras de todo o país, a tilápia é hoje sinônimo de peixe nacional. O Brasil é o quarto maior produtor do mundo, com destaque para os estados do Paraná, São Paulo, Ceará e Bahia.
Por isso, qualquer mudança regulatória que envolva a espécie mobiliza não apenas produtores, mas também consumidores e exportadores. O desafio, segundo especialistas, será conciliar a preservação ambiental com a sustentabilidade econômica.
“Precisamos encontrar o equilíbrio entre produzir e proteger. A tilápia já faz parte da nossa realidade, mas o manejo precisa ser responsável”, resume o biólogo Jean Vitule.
Autoria: Sarah Pacini.
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